Projeto de Lei obriga estabelecimentos a inserir símbolo do autismo em placas de atendimento prioritário

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10/03/2017

Ednei Rosa - Secom CâmaraCbá

Vereador Juca do Guaraná

O vereador Juca do Guaraná Filho (PTdoB) apresentou Projeto de Lei que obriga os estabelecimentos de Cuiabá a inserir o símbolo mundial da conscientização ao transtorno do espectro autista em suas placas indicativas de atendimento prioritário. A proposta também é assinada pelo líder do Governo na Câmara, Lilo Pinheiro (PRP).

O projeto exige que os estabelecimentos públicos e privados como supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, lojas comerciais entre outros fixem o símbolo, uma fita feita de quebra-cabeça colorida, nas placas para orientar as pessoas com autismo ou responsáveis sobre o benefício.

A proposta sugere a emissão de documento aos portadores de autismo, a fim de garantir, em casos de situações recriminatórias e possíveis recusas de atendimento, os seus direitos.

De acordo com a Lei Federal 12.764/2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Diretos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no artigo primeiro garante que o autista é considerado pessoa com deficiência. Pela lei, as pessoas com autismo têm direto ao atendimento prioritário, mas muitos estabelecimentos e familiares dos portadores desconhecem o beneficio.

"O projeto pode atuar também como parte de um plano de conscientização da população sobre a existência dessa realidade, assegurando o respeito e o tratamento adequados para estas pessoas", destaca o vereador Juca do Guaraná Filho.

Familiares de pessoas com autismo relatam a dificuldade de entrar em filas prioritárias, pois é difícil de identificar uma pessoa com autismo. E o que acontece com a mãe da pequena Eloísa de apenas 9 anos, Kézia Moraes, que muitas vezes precisa dar explicações sobre a utilização das filas e vagas de estacionamentos prioritários

"A gente tem muita dificuldade de conseguir alguns benefícios, pois a criança com autismo não apresenta alteração física, então muitas vezes temos que dar explicações o porquê está utilizando a fila prioritária ou aquela vaga no estacionamento. O projeto é muito importante para facilitar ao acesso a esses serviços", relata.

Da Assessoria de Imprensa

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