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03/06/2016
Dilemário ingressa com Ação Popular para garantir circulação de ônibus novos
Assessoria de gabinete
Vereador Dilemário Alencar em entrevista
O vereador Dilemário Alencar (PROS) vai protocolar nesta sexta-feira (03), uma Ação Popular junto à Vara da Fazenda Pública da Justiça Estadual solicitando que seja suspenso o aumento que ocorreu na tarifa de ônibus, fazendo voltar o valor anterior de R$ 3,10 até que as empresas do transporte coletivo cumpram o Termo de Ajustamento de Conduta assinado com a Prefeitura de Cuiabá e Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Arsec) onde previa a entrega para a população de 53 ônibus novos até o ultimo dia 1º.

Na Ação Popular, o vereador vai alegar que ficou consignado que só haveria aumento na tarifa com a obrigação da entrega da totalidade dos ônibus novos, o que não ocorreu. O vereador vai argumentar que caso a Justiça não atenda ao pedido de suspensão do aumento, que seja então obrigados a Prefeitura e a Arsec a multar imediatamente as empresas por descumprimento do acordo. O valor da multa prevista no Termo de Ajustamento de Conduta é de R$ 90 mil por mês, para cada uma das três empresas que detêm a concessão dos serviços públicos do transporte coletivo.

“Não foi cumprido o acordo e nem prefeitura e nem Arsec impuseram multa às empresas pelo descumprimento. Isto é inaceitável, pois já virou rotina na nossa cidade as empresas de ônibus descumprirem acordos contando com a conivência da Prefeitura, enquanto os usuários do sistema pagam uma das tarifas mais caras do Brasil para utilizar ônibus velhos e sem ar condicionado”, disse Dilemário.


Assessoria de Gabinete


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