Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
11/11/2014
Paulo Araújo emplaca projeto em prol de pessoas com deficiência
Pedro Alvez - Secom.
Vereador Paulo Araújo (PSD).
A Câmara de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (11) O projeto de Lei que prevê a redução de carga horário dos servidores públicos, sem prejuízo a remuneração, enquanto responsável legal por pessoas com deficiência que requeira atenção permanente.

A mensagem, de autoria do vereador Paulo Araújo, tem o objetivo de assegurar o direito a redução, em 50%, da carga horária de trabalho, sem prejuízo a remuneração, enquanto responsável legal por pessoas com deficiência.

“Não se trata de oferecer benefícios, mas sim condições mínimas para que os pais possam dar os filhos e/ou outras pessoas sob sua responsabilidade o mínimo de condições de efetuar um tratamento que se torne eficaz”, justifica.
O vereador cita que outros municípios já aderiram a esta medida como é o caso Passo Fundo, Rio Grande do Sul. O Estado do Paraná também adotou a esta proposta.

“Muitas vezes os pais não possuem recursos financeiros para a contratação de profissionais ou tratamentos diferenciados, mas com a redução da carga horária podem dar mais atenção aos filhos com deficiência e o setor público não sofrerá prejuízo, pois são poucos os servidores que se encontram nesta situação”, pontua. 

A fim de evitar que o projeto seja vetado pelo Executivo Municipal, o social democrata se articulou junto a Procuradoria do Município durante a tramitação da mensagem.

Assessoria de Imprensa - Kamila Arruda



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
17/04 - Presidente Chico 2000 reconhece trabalho da PM e homenageia 38 comandantes
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.