11/06/2013

Vereadores querem informações sobre dados conflitantes de empresas

Os processos licitatórios para escolha de empresas de locação de maquinários vencidos por algumas empresas cujos donos têm negócios com o prefeito Mauro Mendes, e outras com indícios de irregularidades na documentação continuam sendo questionados por vereadores de Cuiabá. Onofre Júnior (PSB) e Allan Kardec (PT) que já apresentaram requerimentos solicitando informações sobre os contratos e assim provocaram o Ministério Público Estadual a fazer o mesmo, voltaram debater o tema no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá nesta terça-feira (11).

Allan ressaltou que é preciso investigação do Ministério Público, pois as primeiras licitações foram vencidas pelos “amigos do rei” e que houve empresas que apresentaram propostas com preços bem a baixo das empresas vencedoras, mas foram desclassificadas no certame com o entendimento de ser inexequível pelo preço considerado abaixo do mercado. “É bom lembrar que o primeiro critério que deve ser levado em conta em uma licitação é o da economicidade”, enfatizou reconhecendo que somente depois se deve levar em conta a viabilidade da proposta apresentada, se a empresa será capaz de oferecer o serviço ou o produto pelo preço combinado.

Onofre leu em plenário trechos de matérias publicadas na imprensa cuiabana relatando irregularidades no endereço da empresa SM de Almeida e Silva & Cia Ltda  que venceu um dos lotes por R$ 2,2 milhões. Em outra matéria foi apontado que o endereço dessa empresa, de acordo com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da Receita Federal, é mesmo de outra concorrente, a Multipark Comércio e Serviços e Representação Ltda que tentou disputar o certame, mas foi desclassificada.

Ambas estão sediadas no mesmo lugar, uma pequena sala localizada em uma galeria no Distrito do Engordadouro, na periferia de Várzea Grande.

Toninho de Souza (PSD) também falou sobre o assunto ressaltando que o mandado de segurança impetrado pela empresa Panta Construções e Terraplanagem que participou e acionou a Justiça denunciando uma série de irregularidades na licitação para aluguel dos maquinários. Justificou que, portanto, a oposição não está fazendo denúncias infundadas. Disse que a Lei Orgânica do município de Cuiabá veda qualquer vereador de ser sócio ou ter contato com qualquer empresa que presta serviços ao município sob pena de ter o mandato cassado. Ressaltou, porém, que o artigo 43 estende a mesma obrigação ao prefeito, ou seja, a mesma proibição. “Ontem tive acesso a uma gravação de áudio onde o prefeito confirmou ser sócio do Wandeley da Trimec no estado Pará. Fiz uma rápida consulta à lei orgânica, mas vou me debruçar sobre isso, pois não é simples como foi dito aqui pelo líder do prefeito que a oposição está procurando cabelo em ovo”, disse o social democrata.

Pontuou que enquanto empresário Mendes investe onde quer e faz negócio com qualquer pessoa, mas no poder público existe zelo, existe Câmara Municipal para fiscalizar. “Aqui o negócio é diferente, trata-se de dinheiro público e existe parlamento. Não sou empregado de Mauro Mendes, não devo satisfação ao ele, pois tenho um mandato legítimo. Aqui não é empregado, é poder Legislativo e tem lei orgânica”, bradou Toninho, que recebeu o apoio de Allan Kardec para continuar cobrando esclarecimentos do município e aguardando o posicionamento do Ministério Público.



Welington Sabino - Assessoria de Gabinete

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