Início
NOTÍCIAS
03/04/2013
Vereador Toninho de Souza cobra gratuidade do transporte coletivo em dia de eleição

O vereador Toninho de Souza (PSD) defendeu na sessão ordinária desta terça-feira (02-04) o projeto de lei de sua autoria que determina gratuidade do transporte coletivo no dia de eleições municipais em Cuiabá.  A proposta já havia sido apresentado pelo parlamentar no mês passado, quando obteve alterações na matéria. Segundo o parlamentar, o projeto viria de encontro com o pensamento da Justiça Eleitoral que cobra a participação maciça dos eleitores no dia da eleição municipal.

Toninho usou o fato que no segundo turno das eleições em Cuiabá ano passado houve o registro de quase 20% de abstenção, justamente por não ter tido ônibus disponível no dia para transportar o eleitor os locais de votação.

“Estimular a prestação de serviço ao cidadão nos dias de pleito municipal na capital, no qual dará condições à população e não voltado para o lucro das empresas de ônibus”, defendeu o parlamentar pedessista, durante uma entrevista no legislativo municipal.

Para Toninho de Souza,  a proposta, uma vez aprovada e sancionada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), facilitará em muito o deslocamento dos eleitores cuiabanos em seus respectivos locais de votação.  Na matéria, que ainda precisa ser  apreciada em sessão ordinária, as empresas de transporte público de Cuiabá, ficam autorizadas em dar passagens gratuitas em dias de eleições municipais no primeiro e segundo turnos aos eleitores da capital.

Os eleitores terão que apresentar os títulos para receber o direito à gratuidade. Caso as empresas de transporte não cumprirem a normativa, ficarão suspendidas de trafegarem na capital em um prazo de três dias. Além disso, serão penalizadas com multa por veículo não colocado na rota da linha de transporte coletivo no dia das eleições, mais multa por passageiro pagante e perda da concessão em caso da reincidência. A fiscalização será por meio da Secretaria Municipal de Transporte Urbanos de Cuiabá (SMTU).

A justificativa do parlamentar é que após as eleições municipais de 2012 foi constatada uma enorme abstenção nas urnas, bem acima da média dos últimos pleitos.  “Com esse projeto, vamos possibilitar melhorias dos serviços públicos prestados pelo Executivo Municipal e o bem estar da sociedade cuiabana”, concluiu o vereador cuiabano, destacando que a Justiça Eleitoral brasileira exige gratuidade no horário eleitoral em rádio e televisão, além de convocar milhares de voluntários sem nenhuma remuneração para trabalhar nas eleições municipais e gerais. "É mais um serviço gratuito para reforçar a cidadania do povo cuiabano", complementou o vereador de segundo mandato.

Assessoria de Gabinete



Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
28/09 - Sessões desta terça aprovam pareceres e processos em primeira votação
28/09 - Vereador diz que situação de repasse a hospital deve ser resolvida com urgência
27/09 - Projeto Cuibaninhos na Câmara recebe 70 alunos nesta terça
23/09 - Agora é lei o projeto piloto do Programa de Escola Cívico-Militar em Cuiabá
22/09 - Segue para sanção projeto que garante prevenção e exame do câncer de colorretal
21/09 - Entidades já podem indicar nomes para moção de aplauso em alusão a Consciência Negra
21/09 - Comissões emitiram nesta terça parecer ao PL que regulamenta o 5G em Cuiabá e a um veto
20/09 - Vereadora pretende acionar judicialmente empresa concessionária
20/09 - Sessões desta terça analisam vetos, projetos de leis e de decreto legislativo
19/09 - Câmara realiza treinamento para servidores sobre o uso do protocolo digital
15/09 - Lei em Cuiabá obriga a divulgação de penas ao crime de maus-tratos aos animais
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:00hs às 18:00hs.