O secretário municipal de Saúde, deputado estadual licenciado Guilherme Maluf, alertou os vereadores sobre as mudanças que deverão ocorrer no Sistema Único de Saúde (SUS) com a implantação, pelo Governo Federal, do “Pacto pela Saúde”.

Conforme o secretário, os municípios terão a atribuição de gerir os recursos destinados aos órgãos do SUS. “O município passará a ter gestão plena. Trata-se de uma evolução para beneficiar os usuários que deve ser analisada com cuidado, pois passaremos a ter mais obrigações e responsabilidades”, apontou.

Maluf destacou que Cuiabá recebe anualmente milhares de moradores do interior para tratamento de saúde e uma má gerência dos recursos do SUS pelos prefeitos poderá aumentar a demanda por atendimento na Capital. “Se os gestores não usarem corretamente os recursos, a demanda por atendimento hospitalar em Cuiabá tende a aumentar. Por isso precisamos discutir seriamente sobre a implantação deste programa”, atentou.

Outra preocupação do secretário está relacionada com a capacidade de gestão do município para receber as unidades de saúde do Governo Federal. “Atualmente não temos pessoas qualificadas para assumirmos o gerenciamento destas unidades. Também não há recursos para fazermos esta qualificação”, frisou.

Maluf garantiu que a secretaria de Saúde de Cuiabá apenas assinará convênios de gestão quando houver capacidade de gerenciamento. “Não vamos assumir responsabilidades que não podemos cumprir. Estamos realizando estudos ver quais serviços podemos assumir. Hoje não temos condições, por exemplo, de receber o Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa”, enfatizou.

O “Pacto pela Saúde” é dividido em três partes. A primeira, denominada “Pacto pela Vida”, estabelece prioridades nacionais na área de saúde, que são: a saúde do idoso; o combate ao câncer de colo de útero e de mama; a redução da mortalidade infantil e materna; doenças emergentes e endemias; promoção da saúde; e atenção básica à saúde. A segunda, nomeada de “Pacto em Defesa pelo SUS”, prevê a defesa, o fortalecimento e a garantia de recursos para o Sistema Único de Saúde. A terceira etapa estabelece medidas visando aumentar a transparência no uso dos recursos destinados ao sistema público de saúde.

Na próxima semana, o secretário vai aproveitar a visita do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a Cuiabá para discutir os detalhes da inclusão do município no “Pacto pela Saúde”. Maluf também firmou o compromisso de comparecer mensalmente à Câmara Municipal para informar aos vereadores sobre as políticas públicas implementadas pela Secretaria Municipal de Saúde. “A disposição do secretário em informar os vereadores sobre as medidas adotadas pela secretária demonstra o comprometimento dele com a saúde do município. Vemos que há disposição em dialogar e discutir melhorias”, destacou o presidente da Câmara, vereador Lutero Ponce (PP).

Assessoria: Secom CâmaraCba/Andrea Haddad