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15/08/2007
Câmara vai debater projeto “Paz no Trânsito” em audiência pública
Secom Câmara/CBA
Lutero requer Audiência Pública para discutir trânsito
A Câmara Municipal de Cuiabá vai realizar uma audiência pública para discutir assuntos relacionados ao trânsito na cidade. Requerida pelo presidente da Casa, vereador Lutero Ponce (PP), a audiência vai proporcionar um amplo debate entre os representantes da sociedade civil e dos governos municipal e estadual sobre as alterações no trânsito propostas pelo Conselho Municipal de Transportes por meio do projeto “Paz no Trânsito”.

Segundo informações da Prefeitura Municipal, foram aplicadas cerca de 17.691 multas apenas no primeiro semestre deste ano em Cuiabá. Dessas, 3,373 são referentes ao não uso do cinto de segurança. A cada uma hora, uma pessoa dá entrada no Pronto Socorro Municipal de Cuiabá em decorrência de acidentes de trânsito.

A realização da audiência foi aprovada por maioria absoluta durante a sessão ordinária desta terça-feira (14). Na ocasião, também foram aprovados, em primeira fase, quatro projetos de lei.

O primeiro, de autoria do vereador Marcus Fabrício, torna obrigatória a instalação de placas de metal escritas em braile nos pontos de ônibus de Cuiabá. “Atualmente os deficientes precisam contar com o auxílio e a boa vontade dos transeuntes quando necessitam do transporte coletivo. Eles acabam sendo vítimas de indivíduos que não têm o mínimo solidariedade”, argumentou Marcus Fabrício.

Outro projeto aprovado obriga os proprietários de postos de gasolina e lava jatos a instalarem equipamentos de recuperação e reutilização da água usada na lavagem de veículos. “Este projeto visa adequar os estabelecimentos à nova política de desenvolvimento e regulamentação dos serviços de saneamento básico dentro do nosso município”, afirmou o autor da proposta, vereador Francisco Vuolo (PR). O projeto prevê que a água seja reutilizada para o mesmo fim no próprio estabelecimento.

O vereador Luiz Marinho (DEM) obteve a aprovação do projeto de lei de sua autoria que declara de utilidade pública municipal a Igreja Cristã Evangélica Ebenézer (ICEE). “Trata-se de uma Associação civil e religiosa, sem fins lucrativos, que adota como única regra a fé e a prática as escrituras sagradas do velho e do novo Testamento”, justificou o parlamentar. A Câmara também aprovou, a pedido dos moradores do bairro Jardim Imperial II, a alteração do nome da Rua Marmelada para Rua Laranjeira do Campo. “O entendimento dos moradores é que o nome anteriormente proposto remete a situações negativas em um momento em que o país tenta expurgar suas mazelas políticas”, informou o vereador Permínio Pinto, autor da proposta.

Os quatro projetos de lei devem ser aprovados em última votação, na próxima sessão da Câmara Municipal, antes de ir a sansão do prefeito Wilson Santos (PSDB).

Assessoria: Secom CâmaraCba/Andrea Haddad



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