Tramita na Câmara Municipal de Cuiabá, projeto de lei do vereador Pastor Washigton Barbosa (PRB) que dispõe diretrizes para empresas públicas e privadas que promoverem discriminação de funcionários portadores do vírus HIV. De acordo com o projeto, as empresas estarão sujeitas a penalidades previstas por lei.
Segundo o vereador, o teste de HIV não poderá ser exigido para admissão, pré-admissão, para efeito de inscrição de concurso público, bem como planos de carreira. “É importante para o município à inclusão social para os portadores da doença. O projeto pretende combater a discriminação que ainda ronda a capital e o país.”
Dados do Ministério da Saúde indicam que 20% dos pacientes com HIV dizem já ter perdido o emprego em decorrência da doença. Nesse caso, com a nova lei, as entidades ou empresas que à infringirem serão advertidas, multadas, bem como cassados o alvará de funcionamento.
Adrielle Piovezan