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30/08/2022
Vereadores aprovam seis processos na sessão desta terça
Secom Câmara
Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (30) os vereadores analisaram 11 processos  que tramitam no Poder Legislativo. Entre eles, seis receberam votos pela aprovação e outros cinco foram retirados de pauta.

 Em fase única os processos n°11433/2022 e o n°12027/2022 que concedem título de ordem do mérito legislativo cuiabano foram aprovados com maioria dos votos. O processo n°11118/2022 que concede título de cidadão cuiabano recebeu aprovação ao parecer da CCJR.

Já em primeira votação, o projeto de lei n°9582/2022 que institui o Dia Municipal de Conscientização da Neuromielite Óptica e o PL n°2824/2022 que torna obrigatória a divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos e dá outras providências, foram aprovados.

O processo 10382/2022 que altera o Art. 1° da Lei n°5.500, de 07 de dezembro de 2011, alterada pela lei n°5.738, de novembro de 2013, teve o parecer aprovado. A medida incluiu as filantrópicas, sociais ou entidades sem fins lucrativos, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos da área de saúde a terem os mesmos benefícios garantidos às entidades que promovem atividades dirigidas às áreas da educação, cultura e assistência social.  

 Ainda o processo n°3750/2022, n°306/2022, n°2548/2022 e nº 6834/2022  foram retirados de pauta. O processo n°7859/2022 foi retirado de tramitação a pedido do autor.

Confira a pauta do dia no link: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/sessoes.aspx

Assista a sessão ordinária desta terça-feira: https://youtu.be/Bbn7FmdNZk4

Secom Câmara



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