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03/08/2023
CCJR retorna de recesso parlamentar e delibera 11 processos
Reprodução
Nessa quarta-feira (02.08), aconteceu a 23° reunião da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, a primeira após a volta do recesso parlamentar. Os vereadores e membros da Comissão se reuníram para deliberaram 11 processos.

Na CCJR participam os vereadores Jeferson Siqueira (PSD), presidente da Comissão, Lilo Pinheiro (PDT) e Ricardo Saad (PSDB), respectivamente, membros da CCJR. O encontro também contou com a coordenação da Dra. Fabiana Orlandi.

Dentre os 11 processos, nove foram aprovados e os processos de número 22819/2023 e 24073/2023, foram para saneamento processual, que é organização do documento antes da aprovação ou rejeição do processo. 

Confira os processos deliberados abaixo: 

1) Processo nº 27852/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Paulo Henrique (PV) que: concede título de Mulher Cidadã Ana Maria do Couto a senhora Adrielle Oliveira Martins da Silva. (Aprovado)

2) Processo nº 26295/2023 – Projeto de Lei de autoria do vereador Luis Cláudio (PROGRESSISTAS) que: cria o mês de Conscientização das Mulheres Masctomizadas no Município de Cuiabá, com a denominação “Agosto Verde”. (Aprovado)

3) Processo nº 28688/2023 – Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: altera a redação da Lei n° 5.262 de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a organização, estrutura, funcionamento e a composição do Conselho Municipal de Turismo (MSG N° 18/2023). (Aprovado)

4) Processo nº 22819/2023 – Projeto de Lei de autoria do vereador Demilson Nogueira (PROGRESSISTAS) que: declara de utilidade pública Municipal a Associação Viva Mato Grosso. (Saneamento)

5) Processo nº 24073/2023 – Projeto de Lei de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT)  que: declara de utilidade pública Municipal a Associação Fome Não – AFON. (Saneamento)

6) Processo nº 27976/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio (PROGRESSISTAS) que: concede o prêmio líder comunitário ao senhor Maciel Sales Rondon. (Aprovado)

7) Processo nº 27674/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá (CIDADANIA) que: concede o título de cidadão cuiabano ao senhor Celso Mitsunari. (Aprovado)

8) Processo nº 27863/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio (PROGRESSISTAS) que: concede o prêmio líder comunitário ao senhor Alfredo Canteiro. (Aprovado)

9) Processo nº 27866/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio (PROGRESSISTAS) que: concede título de cidadão cuiabano ao senhor Rafael Gustavo Santos Souza Lopes. (Aprovado)

10) Processo nº 27897/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio (PROGRESSISTAS) que: concede o prêmio líder comunitário a senhora Maria Rosangela Silva de Souza Barbosa. (Aprovado)

11) Processo nº 27993/2023 – Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público Municipal e dá outras providências (MSG N° 16/2023). (Aprovado)

Secom - Câmara Municipal de Cuiabá


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