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18/04/2023
Vereadores votam 20 matérias na sessão desta terça-feira, 18

A Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (18), os vereadores votaram 20 matérias, entre projetos de leis, requerimentos e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR. 

Parecer, pela rejeição, emitido pela CCJR, derrubado 13 com votos. Razões de veto total ao Projeto de Lei de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT) “que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes e anúncios publicitários de natureza educativa, em lugares majoritariamente freqüentados por homens, acerca da prevenção e erradicação da violência contra a mulher, e dá outras providências”. 

Projetos de decretos legislativos que concedem o Título de Cidadão ou Cidadã Cuiabana (o) a:

Apresentados pelo presidente da Casa, vereador Chico 2000 (PL) - Mauro Tsugumiti Fukuhara, Fabiane Ribeiro da Silva, Jeffersandro Duque Albino, Maria Inês da Silva Balata, Rafael Martine, Ricardo Marcelo Oliveira. Votado em bloco e aprovados com 18 votos.

Apresentados pela Mesa Diretora, concedem Título de Cidadão Cuiabano a: Luana Ferreira da Silva e Jesus Marcellos Lorentz. Aprovados com 18 votos.
Apresentado pelo vereador Dilemário Alencar (PODE), concede Título de Cidadão Cuiabano ao Sr. Valmor Nazareno Faé. Aprovado com 18 votos.

Projetos de decretos legislativos, apresentados pelo vereador Mário Nadaf (PV) concedem o Título Honorífico Ana Maria do Couto a: Daniela Barros da Silva Freire Andrade, Cilene Maria Lima Antunes Maciel e Silvina Maria dos Anjos. Aprovados com 18 votos.

Projeto de Lei, apresentado pelo vereador Kássio Coelho (PATR), institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cuiabá, o “Dia Municipal da Equidade Escolar”. Retirado de pauta.

Projeto de Lei, apresentado pelo vereador Dilemário Alencar (PODE), inclui o Festival da Pamonha da Comunidade do Rio dos Peixes no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cuiabá. Aprovado, em segunda votação, com 16 votos, seguindo para sanção ao veto do Executivo Municipal.

Projeto de Lei, apresentado pelo vereador Wilson Kero-kero (PODE), que institui o Programa de Ações Preventivas à Depressão e ao Suicídio entre Crianças e Adolescentes na Rede Municipal de Ensino de Cuiabá. Retirado de pauta.

Projeto de Lei Complementar, apresentado pelo Executivo Municipal, que “dispõe sobre o reajuste aos servidores da educação na forma que menciona e dá outras providências”, Aprovado com 15 votos, seguindo para sanção ao veto do Executivo Municipal.

Projeto de Lei, em primeira votação, apresentado pelo vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), que “institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cuiabá a Semana da Criatividade, Inovação e Sustentabilidade de Cuiabá, e dá outras providências”. Aprovado com 15 votos, seguindo para sanção ao veto do Executivo Municipal.

Projeto de Lei, em primeira votação, apresentado pelo Executivo Municipal, que “dispõe sobre a denominação de ‘’Atanilce Auxiliadora Ferreira Coelho’, o Centro Comunitário localizado no bairro Jardim Presidente II”. Aprovado com 14 votos, seguindo para sanção ao veto do Executivo Municipal.

Pareceres emitidos pela CCJR:

- a Projeto de Decreto Legislativo que concede a Comenda da Ordem do Mérito Voluntário a Kelly Adriany de Lima Rondon. Apresentado pelo vereador Marcus Brito Jr. Aprovado com 13 votos.

- a Projeto de Lei, apresentado pelo vereador Felipe Corrêa (CIDA), que “autoriza o Pode Executivo Municipal a criar grupos reflexivos para homens e autores de violência contra a mulher”. Aprovado com 13 votos.

Requerimentos de Convocação:

- apresentado pelo vereador Kássio Coelho (PATR), requer “a convocação em caráter de urgência do Secretário Municipal de Obras Públicas de Cuiabá-MT, o senhor José Roberto Stopa, para prestar esclarecimentos”. Retirado de pauta.

- apresentado pela vereadora Edna Sampaio (PT), requer “convite à Interventora da Saúde Pública de Cuiabá, Sra. Danielle Armona Bertucini, para que apresente o Pleno de Intervenção e demais documentos pertinentes à intervenção”. Rejeitado por não alcançar maioria absoluta dos votos.

Obs.: esta sessão pode ser assistida na íntegra em: https://www.youtube.com/watch?v=bD5hLwijJJo

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá


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