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17/04/2023
Audiência sobre Lei Paulo Gustavo acontece hoje com presença do Minc
 
Acontece hoje (17), às 17h, no plenário da Câmara, a audiência pública promovida pela Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Cuiabá (CCPH) para discutir a destinação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) aos artistas da capital.

A audiência reunirá organizações da sociedade civil, artistas, produtores culturais, gestores e conselhos e contará com a presença de Fábio Perinotto, coordenador da Diretoria de Assistência Técnica do Ministério da Cultura, que atende aos Estados, Distrito Federal e municípios.

Estão confirmadas as presenças de: Maria de Fátima Mendes Gonçalves (presidente do MTCine), Maurício Pinto (vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura), Wellington Berê (Ordem dos Músicos do Brasil – Mato Grosso), Alcides Ribeiro dos Santos (representante da Cultura Popular) e Lígia Viana (Movimento Favelativa e Mulheres do Hip Hop).

Também participam o secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Aluízio Leite, o adjunto da pasta de Cultura, Justino Astrevo, e a produtora cultural Keiko Okamura (segmento de audiovisual da Secretaria de Estado de Cultura).

A lei prevê a destinação de R$ 3,8 bilhões para todo o país, visando o apoio a editais voltados a ações culturais.Mato Grosso receberá 34,5 milhões e Cuiabá, R$ 4,8 milhões. Os recursos são do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Plano municipal

O segmento cobra do executivo que apresente o Plano Municipal de Cultura, que é parte integrante do Sistema Nacional de Cultura (SNC), ferramenta essencial para a efetivação de políticas públicas.

Na última quarta-feira (12), a CCPH encaminhou à Secretaria Municipal de Cultura pedido para que suspenda a consulta pública que a pasta pretende fazer sobre o plano e o encaminhe com urgência à Câmara.

“A Comissão tem o papel fundamental de escutar a população para a construção de políticas públicas, diante da possibilidade fantástica que o audiovisual e as demais artes têm a oferecer. É muito importante levar também para a Câmara este debate”, disse a vereadora Edna Sampaio (PT), que preside a CCPH, que é composta também pelos vereadores Mário Nadaf (PV) e Fellipe Corrêa (Cidadania).

Da Assessoria 


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