Os vereadores de Cuiabá aprovaram, durante sessão plenária nesta terça-feira (25), um projeto de resolução de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB) que disciplina a criação de Frentes Parlamentares na Câmara de Cuiabá. A medida busca regulamentar e estipular regras para a criação e funcionamento das frentes parlamentares.

De acordo com o vereador, o objetivo é disciplinar e dar maior transparência às frentes parlamentares constituídas no Legislativo, bem como possibilitar que os representantes de entidades públicas e privadas possam fazer parte dessas frentes, junto com os vereadores.

As frentes parlamentares são associações de parlamentares de vários partidos criadas para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade, razão pela qual é necessária a participação social, segundo Bussiki.

“Com essa resolução aprovada vamos permitir a participação de representantes de entidades públicas ou privadas envolvidas com os temas específicos de cada frente, garantindo a participação da sociedade civil nos debates, para que ela atue como colaboradora”, disse Bussiki.

O vereador explica ainda que cada frente parlamentar deverá ter adesão mínima de 3 vereadores e a presidência será exercida pelo autor da proposta, que coordenará os trabalhos. Já a nomeação dos demais membros será feita por ato do presidente do Legislativo, observando o termo de adesão.

O projeto prevê ainda que o lançamento da frente parlamentar, bem como as eleições do vice-presidente e a aprovação do regimento interno que regulará os trabalhos, devem ocorrer em até 60 dias após a publicação do ato de nomeação dos membros.

O regimento deve prever a definição dos objetivos, composição, reuniões da frente e o prazo de funcionamento, que não poderá exceder o período da legislatura em que foi criada.  Além disso, a frente parlamentar deve, anualmente, encaminhar um relatório de atividades à Mesa Diretora.

Em caso de exclusão de membros que comprometa o número mínimo exigido para o funcionamento da frente, não havendo a inclusão de novos membros em 60 dias, a frente parlamentar deverá obrigatoriamente concluir o trabalho nos 60 dias subsequentes e, posteriormente, ser extinta.

Para Bussiki, a aprovação do projeto é de extrema importância, pois possibilita uma maior discussão sobre temas relevantes e aproxima ainda mais o Legislativo da sociedade. “Com essa regulamentação, a Câmara será capaz de avançar as discussões para aqueles que realmente importam, que são o cidadão e a sociedade”, encerrou.

Karine Miranda | Assessoria Vereador Marcelo Bussiki