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10/03/2015
Dilemário denuncia CAB e Amaes no MP por descumprir contrato e abuso no aumento da tarifa de água
Luiz Alvez - Secom
Vereador Dilemário Alencar (PTB).
O vereador Dilemário Alencar (PTB) protocolou nesta quinta-feira (05.03), no Ministério Público do Estado (MPE/MT), uma representação pedindo intervenção do órgão para barrar o aumento de praticamente 15% na tarifa de água a partir do dia 15 deste mês. Na representação, o vereador solicita ao MP que questione e investigue a CAB Ambiental e a Amaes (Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário) por descumprimento de cláusula contratual e prática de abuso em aumento de tarifa pública.

“A Amaes aprovou dois aumentos na tarifa de água em menos de um mês, ou seja, todos ocorreram em fevereiro. O primeiro aumento foi no percentual de 8.99% e ocorreu no dia 11. Já o segundo, de 6% ocorreu no dia 20, o que infringiu a cláusula 20 do Contrato de Concessão firmado entre a Prefeitura e a CAB que prevê um único aumento anual. Também houve a prática de aumento abusivo. Os dois aumentos farão com que a tarifa de água seja reajustada em 14,99%, enquanto a inflação de 2014 foi de 6,41% e os trabalhadores tiveram os salários reajustados no máximo em 7,5%”, justificou Dilemário.

O vereador argumenta que o segundo aumento de 6% aprovado pela Amaes é totalmente ilegal, pois foi aprovado em caráter excepcional para reequilíbrio tarifário. Com esta ação a Amaes busca a compensação por percas referentes ao ano de 2013, quando ela própria homologou nota técnica da Prefeitura de Cuiabá, rejeitando a proposta de aumento pleiteado pela CAB pelo fato da existência da redução na tarifa elétrica concedida pelo governo federal naquele período.

 “O maior custo com insumos que a CAB tem é com a energia elétrica para distribuir água em Cuiabá. Em 2013, o que ocorreu foi uma redução na conta de água em 0,92%. Essa redução foi homologada pela Amaes. A CAB impetrou mandado de segurança contra a decisão da prefeitura e Amaes, mas o  juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Roberto Seror, rejeitou o pedido, extinguido o processo sem resolução do mérito. Da decisão judicial a CAB não apresentou nenhuma outra reclamação na justiça. Portanto, fica evidente, que o aumento de 6% não pode ocorrer, pois não tem respaldo jurídico e afronta uma decisão homologada em 2013", disse Dilemário.

O vereador petebista disse também estranhar o porque do segundo aumento de 6% no ‘apagar das luzes’ do mandato da atual diretoria da Amaes. Para ele, fica claro que a decisão da diretoria vai contra a homologação de um ato confirmado por ela mesmo e, que prosperando, certamente vai lesar o bolso do consumidor de água.

“Entregamos uma série de documentos ao MP para que o promotor do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor possa investigar esse aumento que deixou revoltada a população cuiabana.  Em verdade, é preciso dizer que a tarifa de água já é muito cara pelos péssimos serviços prestados pela CAB. Nosso esforço é no sentido que as autoridades ouçam o clamor do povo cuiabano e não permitam que esse abuso por parte da CAB e Amaes prevaleça”, concluiu Dilemário.

Assessoria de Gabinete.



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