A Prefeitura de Cuiabá terá que detalhar no orçamento do município os gastos com projetos envolvendo crianças e adolescentes. É o que prevê a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, do vereador Luiz Poção (sem partido), aprovada em segunda votação na sessão ordinária desta terça-feira (22). A matéria será enviada ao prefeito Wilson Santos (PSDB), que tem 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.

Conforme o texto da emenda, os gastos com a execução de programas e projetos envolvendo direta ou indiretamente crianças e adolescentes deverão constar em planilha separada na Lei Orgânica e de Diretrizes Orçamentárias do município, bem como no Plano Plurianual. “O Orçamento Público é essencial para o cumprimento dos programas e projetos em prol dessa parcela da sociedade que é tão importante para o desenvolvimento de nossa cidade e do país”, destacou Poção.

O parlamentar argumentou que o artigo 227/98 da Constituição Federal e o artigo 4º do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) priorizam a infância e juventude tanto no âmbito familiar como do Estado. “Com o detalhamento do orçamento, poderemos priorizar as instituições que apresentam mais demanda e traçar estratégias de combate à violência nesta faixa etária”, enfatizou.

Durante a sessão ordinária, também foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei do vereador Marcus Fabrício (PP) que institui o Dia do Atletismo Municipal em 9 de outubro. “É um justo enaltecimento e reconhecimento ao atleta pelas suas vitórias profissionais e pessoais, pela sua competência e ainda por levar ao mundo, com muita propriedade, o nome do nosso País, do nosso Estado e da nossa Capital”, justificou Fabrício.

Em fase de parecer, foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre o uso e permanência de cães-guia para pessoas com deficiência visual nos locais públicos e privados, e o projeto que institui o Dia Municipal contra a Homofobia em 17 de maio. Ambos são de autoria do vereador Marcus Fabrício e ainda precisam ser aprovados em mais duas votações antes de serem enviados para a sanção do prefeito.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Andrea Haddad