Das 12 matérias em pauta apenas uma não foi votada, devido pedido de vista

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (05.08), a primeira Sessão Ordinária após o recesso parlamentar. Os vereadores analisaram uma pauta contendo 12 matérias.

Foram aprovados quatro projetos de leis, são eles:

Projeto de Lei nº 132/2021: dispõe sobre a forma de divulgação dos valores pagos com publicidade institucional realizada pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os poderes do município.

Projeto de Lei 282/2021: dá denominação ao logradouro que menciona.

Projeto de Lei 200/2021: institui e define diretrizes para a política pública “menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos, no âmbito do município.

Projeto de Lei 230/2021: dispõe sobre a proibição de nomeação para ocupar cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, bem como, de contratação por prazo determinado de pessoas que tiverem condenação por violência doméstica contra a mulher, criança, adolescente e idosos no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Poder Legislativo municipal.

Sete projetos de decreto legislativo que tratam do título de cidadão(ã) cuiabano(a) e da comenda de mérito social Major PM Luzineth Vilarinho, também foram aprovados pelos vereadores.

A pedido do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), o Projeto de Lei nº 194/2021 que dispõe sobre o fornecimento de máscaras de proteção (pff2 e/ou nº 95) e álcool 70% aos servidores e prestadores de serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá, foi retirado de votação.

Veja a íntegra dos projetos que estavam em pauta neste link:https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/809/id_assunto_item/9228

Assista a sessão: https://www.youtube.com/watch?vXMTR1XCt6-A

Secom Câmara