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24/04/2019
Vereador cria projeto de lei para amparar as obras públicas em Cuiabá
O vereador Clebinho Borges (DC) apresentou em sessão plenária da Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de Lei que visa a criação de um seguro para amparar as obras públicas em Cuiabá. Na avaliação do parlamentar, o seguro é para que as obras sejam entregues no prazo determinado. “É a garantia dos serviços concluídos, além de assegurar que os recursos investidos em cada uma delas não sejam desviados como ocorreu em varias situações em Cuiabá”, disse.

Inicialmente o projeto apresentado em plenário, segue para a Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ e, após análise criteriosa, voltará ao Plenário para ser aprovado ou não pelos parlamentares e, consequentemente, seguirá para as mãos do prefeito a fim de ser sancionado.

Como ficará?

Caso o projeto ganhe força e seja sancionado, toda obra pública, ordenada pela Prefeitura de Cuiabá passará por um critério mais rígido para conclusão e aplicação dos recursos públicos. A Construtora, responsável pela execução da obra, passará a ter a supervisão de uma seguradora licitada. Caso haja prevaricação ou alguma omissão, a seguradora contratada arcará com as despesas.

Conforme os dados do sistema, que podem ser acessados pela população, dentre as obras paralisadas ou iniciadas em Mato Grosso, pelo menos, 50 delas não foram iniciadas em Cuiabá. Estas obras dividem-se a responsabilidade a prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso.

 A maioria dos contratos paralisados refere-se a reformas ou projetos em escolas públicas, mas também há obras e reformas em quadras esportivas, postos de saúde, unidades de saúde e creches, entre outras.

Marcely | Assessoria do Vereador Clebinho Borges



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