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08/03/2019
Diego Guimarães cobra licitação do transporte público
Durante sua fala na sessão desta quinta-feira (07), o vereador Diego Guimarães (Progressistas) indagou a demora no envio da licitação do transporte público que ainda não foi entregue na Câmara de Cuiabá. No último dia 15 de fevereiro, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou que a licitação estava pronta, porém, os vereadores ainda não tiveram acesso ao processo. 

“Quero saber se essa licitação é secreta. O que esta acontecendo no desenrolar que nós não podemos saber? O prefeito disse que a licitação está pronta há mais de um mês, já solicitamos e até agora nada. Não estou aqui para ser palhaço e fazer de conta que fiscalizo. Estou aqui para trabalhar e quero fiscalizar essa licitação do transporte coletivo”, disse o progressista. 

A atual concessão do transporte público foi licitada em 2002, mas os contratos começaram a vigorar em junho de 2004 com prazo de 10 anos, com dois períodos de cinco anos. Já em dezembro de 2012, foi assinado um segundo termo aditivo prorrogando o contrato por mais cinco anos a partir do seu término, em junho de 2014, indo até junho próximo.

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular determinou que a Prefeitura de Cuiabá realize a licitação para o transporte público na Capital. O magistrado atendeu pedido do Ministério Público do Estado contra a Prefeitura e as empresas Expresso Norte Sul Ltda, Expresso Ns Transportes Urbanos Ltda, Expresso Nova Cuiabá Ltda, Auto Viação Princesa do Sol Ltda, Pantanal Transportes Urbanos Ltda e Age Transportes Ltda.

Caso a prefeitura não cumpra a determinação da Justiça, estará sujeita a multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 1 milhão. O prefeito Emanuel Pinheiro não poderá contratar outras empresas antes de realizar nova licitação, sob multa estabelecida de R$ 200 mil.

“Será que estão armando uma licitação para manter essas carroças que carregam o cidadão pela cidade? Ou será uma licitação de faz de conta para quem sabe manter quem financiou campanhas no último ano?”, ressaltou Diego.

Diminuição na tarifa
Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou o pedido de diminuição na tarifa de ônibus em Cuiabá, realizado pelo vereador Diego Guimarães, e determinou a diminuição imediata na tarifa de ônibus. Conforme o vereador, o último aumento no valor cobrado dos passageiros foi realizado de maneira irregular prejudicando os passageiros da Capital.

Segundo o vereador, no mês de dezembro de 2017 foi publicada a Lei Complementar Municipal nº 440/2017, que acrescentou o Item 6-C à Tabela I do Código Tributário Municipal. Referido item promoveu a redução da alíquota do ISS aplicado ao transporte municipal, de 5% para 2%. O desconto para as empresas não foi levado em consideração pela Prefeitura de Cuiabá no cálculo da tarifa para 2019.

O conselheiro interino do TCE, Luiz Carlo Pereira, determinou que a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) suspenda o reajuste imediatamente e volte a tarifa para R$ 3,85. A Arsec também terá um prazo de 15 dias para apresentar uma nova tabela de calculo tarifário. 

O vereador explicou que o conselheiro deixou claro que está ocorrendo enriquecimento sem causa para essas empresas. “Barões do transporte coletivo que usa e abusa do poder público cuiabano. Que pinta ônibus pra fingir que é novo. Ônibus sem ar condicionado, quebrado. Essa casa aprovou uma lei para reduzir alíquota, mas a prefeitura fingiu que não viu e deu 3% de lucro a mais para as empresas. Que já estão ricas e prestando um péssimo serviço em Cuiabá. No final de um ano essas empresas teriam R$ 10,5 milhões de lucro a mais do que elas já tiram”, disse Diego Guimarães.



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