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28/06/2018
Sindicalista do setor de enfermagem clama por justiça na Tribuna Livre
Ednei Rosa
Na condição de presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, Eglis Arantes Mendonça Magalhães frisou hoje (28) que os direitos dos contratados nessa área estão sendo desrespeitados pelo Executivo (Prefeitura de Cuiabá). "Não pedimos nada que não esteja atrelado aos dispositivos acordados previamente, ou seja: o desejo é de que seja cumprido o que estabelece as leis 2003 e 430. A lei 430, de 21 de junho de 2017, garante o pagamento do prêmio para toda a categoria de enfermagem. Já a lei 2003, dá direito de que o pagamento inicial dos servidores de carreira também seja estendido aos contratados. O que não acontece, infelizmente".

A sindicalista ainda protestou contra a retirada do Plano Saúde e o não pagamento de horas extras da categoria, entre os meses de novembro a março. "Então, queremos, na prática, aquilo que foi decidido em assembleia: pagar a “Letra A 1” para todos os contratados e o Prêmio Saúde, além das diferenças acima, registradas mês a mês".

Na opinião do sargento Joelson, vereador, que é servidor público, a categoria está correta ao emitir sua indignação pela não concretização dos direitos conquistados. Mas ele ponderou que ela falha por não estar organizada num só bloco.

"O ideal é que estejam unidos, não dispersos, como observamos. Vocês, de certa forma, estão sendo usados. Carreira forte é carreira unida, senão prevalece fragilidade. Estão fazendo o jogo de quem? Nem sabem, presumo. Assim, recomendo que, para conseguir seus objetivos, precisam se unir. Infelizmente, quem erra são vocês por não estarem organizados da forma que deveriam estar: unidos, sem desavenças entre si. Falo isso por experiência própria: enquanto não nos organizamos, unificamos forças, ideais, não conseguimos avançar".

O vereador Toninho de Souza enfatizou que qualquer alteração no âmbito municipal deve passar primeiro pelo crivo da Câmara Municipal. "Este é o papel do Parlamento. Tem que estar à frente para garantir os direitos dos servidores, da população cuiabana, em geral. Esse é um tema complexo, que cabe maior discussão, até audiências públicas. E que o prefeito não corte direitos dos servidores".

Para o vereador Adevair Cabral, também servidor municipal, o colega Toninho de Souza está repleto de razão ao enfatizar que qualquer alteração precisa ter aval oficial da Casa de Leis, antes de ser oficializada. "Servidores contratados e efetivos são iguais, não vejo nenhuma diferença. Trabalham da mesma forma esforçada e digna, lutam por implementar melhorais nas suas funções, espaços. Querem atender bem a população. Portanto, precisam ser respeitados de forma homogênea. Não é aceitável que você ganhe "x" e receba "y", bem diferente, pra baixo. Eu jamais eu votarei pela redução de salário dos trabalhadores municipais, reforço mais uma vez. Se for para incorporar ganhos, benefícios, estou pronto. Tenho convicção de que os vereadores desta Casa endossam essa opinião".

Segundo observou o vereador Luiz Cláudio, o Prêmio Saúde (pagamento reivindicado pela categoria) "não é garantia de direito. Mas é preciso se respeitar a legitimidade sindical". Outro vereador a endossar apoio aos servidores contratados da área de enfermagem foi Dilemário Alencar, ex-sindicalista, que se manifestou contrário à retirada do Prêmio Saúde e o não pagamento dos plantões extras, dívida cobrada entre novembro e março últimos.

Igualmente indignado, o vereador Gilberto Figueiredo lembrou que o tema já foi tema de audiência pública. "Não há o que se dizer acerca da retirada do benefício, sem que isso tenha tramitado nesta Casa". Marcelo Bussiki ainda emendou: "De fato, o Prêmio Saúde pode ser retirado a qualquer momento, como foi para os concursados. Só não consigo entender por qual motivo a Prefeitura não cumpre os dispositivos acordados junto à categoria".

Diego Guimarães se juntou aos parlamentares que apoiam os servidores manifestantes no Plenário. "Temos que pensar mais em Cuiabá, nos direitos e acordos judiciais que precisam ser respeitados. Assim, vou na "toada" (opinião) dos meus colegas. Mais ainda: para a necessidade de que isto seja pauta de reunião entre os vereadores e, também, dos representantes sindicais com o prefeito, para tentarmos algum consenso. Os vereadores representam a população cuiabana e são norteadores dos seus anseios".

 João Carlos de Queiroz/Secretaria de Comunicação Social - CMC


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