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Dos 22 projetos do Executivo que deveriam ser votados no Legislativo, 20 deles foram aprovados durante as duas sessões extraordinárias realizadas na tarde do dia 18, na Câmara Municipal de Cuiabá. De todas as matérias, a que levou maior tempo para a aprovação e que causou polêmica entre os parlamentares, é a que dispõe sobre a autorização para o Executivo outorgar concessão à pessoa jurídica ou consórcio de empresas por sua conta e risco, para exploração do serviço público de recebimento de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, tratamento e destinação final.

O projeto tramita na Casa há pelo menos um ano e, apesar de ter sido aprovado em fase primeira gerou muitas discussões em torno de questões referentes à preservação e cuidados com o Meio Ambiente, pois a defesa dos vereadores norteou sobre o tempo de concessão para a prestação de serviços pelas empresas, que pode variar entre 10 e 15 anos, o que foi considerado tempo demais por alguns parlamentares.

Antes da aprovação da matéria a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou emendas ao projeto, mas teve parecer contrário da Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente (CUMA) e, as emendas acabaram sendo arquivadas. Por conta deste projeto a sessão chegou, inclusive, a ser suspensa por 10 minutos enquanto os vereadores discutiam pormenores da matéria que, por fim, foi aprovada.

Do total de projetos, dois foram retirados da pauta, entre eles o de lei complementar que dispõe sobre o crédito educativo municipal e dá outras providências. Segundo os vereadores Lúdio Cabral (PT) e Mário Lúcio (PMDB), o artigo 3º da matéria não especificava claramente os critérios de seleção para a escolha dos beneficiados, no caso os alunos bolsistas. Além disso, Mário enfatizou que cabe ao município, maior preocupação em torno do Ensino Fundamental e, o de nível superior, segundo ele, deveria ser de responsabilidade do Estado. O crédito educativo trata de assunto referente ao Ensino Superior (3º Grau).

Um outro projeto que também gerou discussões e acabou aprovado com emendas na fase de parecer, é o que aprova a atualização da planta de valores genéricos da área urbana para lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2008. Agora a matéria segue para fase primeira.

Entre os demais projetos do Executivo, aprovados nas extraordinárias, estão: o que dispõe sobre a doação do prêmio ao servidor eficiente da Prefeitura Municipal de Cuiabá; o que altera a denominação da Rua F, no bairro Consil, para Rua Wilson Garcia; o que dispõe sobre a outorga ou concessão do serviço de cremação no município; o que cria o Programa Municipal de fita terapia e plantas medicinais “Fitoviva”; o que dá a denominação de engenheiro Zanildo Costa Macedo à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada no Bairro Dom Aquino; o que dá a denominação de Dr. José Luiz de Borges Garcia às ETAS I e II – Estação de Tratamento de Água (Memorial da Água); o que altera e acrescenta dispositivos a lei número 4.884 de 12 de julho de 2006; o que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo a arrecadação do IPTU 2008; o que altera dispositivos da lei número 2.758 de 10 de janeiro de 1990, referente a identificação de pontos de táxis; o que autoriza o Poder Executivo, abrir créditos suplementares na lei 4.950 (LOA); o que autoriza o município a contratar financiamento da Centrais Elétricas Mato-grossense S.A. (Cemat) com o objetivo de implementar o Projeto de Eficiência Energética do Sistema de Iluminação Pública Municipal; o que altera o artigo 8º da lei 4.997 de 25 de julho de 2007; o que dispõe sobre a criação do serviço de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal; o que altera o artigo 45 e parágrafos da lei complementar número 150 de 29 de janeiro de 2007; o que cria na Prefeitura o quadro de pessoal suplementar, em extinção e, por fim, o que altera as leis 4.794 4.800, que tem como disposição respectivamente a concessão de parcelamento especial de dívidas para as ligações inadimplentes e a concessão da tarifa social aos consumidores da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) e define outras providências.

A Câmara realizou duas sessões extraordinárias somente na segunda, apesar da previsão de realização de três, uma delas, a que limpará a pauta de projetos de autoria dos vereadores, ficou para a quarta-feira (19), a partir das 14 horas quando entram em pauta matérias do Legislativo.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira