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16/10/2012
Leve Levi retorna à Câmara e apresentará projeto de lei na área da Educação
Luiz Alves
Levi Levi retorna à Câmara de Cuiabá
Após quase um ano de afastamento para tratamento de saúde, o vereador Levi Pires de Andrade, o “Leve Levi” (PSD), retorna à Câmara Municipal de Cuiabá para concluir este que é o seu terceiro mandato parlamentar, o qual se finda em 31 de dezembro deste ano.

Da tribuna, Levi falou da sua alegria em regressar a esta Casa de Leis para exercer o papel de representante cuiabano, que lhe foi conferido pelo voto popular. Religioso, o parlamentar agradeceu primeiramente a Deus pela vitória pessoal alcançada. “Tudo serve como aprendizado”, reflete. “Já saboreei as sensações da vitória e da derrota”, estende o comentário em relação ao resultado do pleito último eleitoral, especificamente referindo-se à situação dos eleitos e não eleitos para a próxima legislatura.

O vereador adiantou que pretende apresentar um projeto de lei que prevê a admissão automática de diplomas de pós-graduação (Mestrado e Doutorado, voltados à Educação) emitidos por escolas superiores regulares de países membros do Mercosul.

Leve Levi assevera que este projeto não é inconstitucional, pois o Brasil é um dos países signatários deste bloco econômico sul-americano. Em sua opinião, o que existe é uma falta de sintonia envolvendo o Ministério da Educação (MEC) e as administrações públicas municipais, uma vez que o reconhecimento de tais títulos aos docentes implicaria diretamente em seus orçamentos, pois uma vez conferido tal direito, há um substancial aumento na folha salarial e nos respectivos planos de carreiras.

Levi citou que em Rondonópolis esta lei já está em vigor, e que os docentes daquela rede municipal de ensino já estão recebendo os proventos pelas qualificações realizadas em países pertencentes a este bloco. 

O parlamentar citou, também, que toda esta discussão poderá findar-se com a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS 399/11), de autoria do senador paranaense Roberto Requião (PMDB), que está tramitando na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado da República. A matéria ainda será analisada em caráter terminativo pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O referido projeto de lei pretende facilitar o reconhecimento de diplomas de universidades estrangeiras de “reconhecida excelência acadêmica” aos “exilados acadêmicos”.

Leve Levi (PSD) não disputou a reeleição neste último pleito. Enquanto esteve ausente, assumiu a sua cadeira o vereador Marcus Fabrício (PTB), que conquistou a 2ª suplência da Coligação PRB/PTB, após receber 2.539 votos.

Tapaiúna Fraga



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