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18/12/2023
Câmara aprova requerimento, projetos e honrarias durante Sessão Extraordinária
Donatto Aquino
Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá deliberaram nesta segunda-feira (18.12), durante Sessão Extraordinária, sobre requerimento de Audiência Pública, Projetos de Lei em 1ª fase e 2ª fase, e Projetos de Decreto Legislativo.

Requerimento

- Vereador Mário Nadaf (PV): Requer Audiência Pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, visando debater o projeto de lei de autoria do Executivo que dispõe sobre a gestão democrática e organização das unidades educacionais da rede municipal de ensino (aprovado com 15 votos)

Projetos em 1ª votação

- Vereador Adevair Cabral (PRD): Projeto de Lei que altera a lei 5476/2011 e dá outras providências (aprovado em regime de urgência simples com 18 votos)

- Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que institui o Dia dos Cuidadores de Alunos com Deficiência no município de Cuiabá (aprovado em regime de urgência simples com 19 votos)

- Vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a entidade sem fins lucrativos "Instituto Acrescentar" (retirado de pauta)

Projetos de Lei em 2ª votação

- Executivo Municipal: Projeto de Lei Complementar que altera  lei nº512, de 2 maio de 2022, que dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal e dá outras providências (aprovado com 19 votos)

- Vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos): Projeto de Lei que institui a Semana Municipal de conscientização sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no município de Cuiabá (aprovado com 18 votos)

- Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial com finalidade de inclusão dos estudantes com deficiência (aprovado com 17 votos)

Projetos de Decreto Legislativo

- Vereador Kássio Coelho (PRD): Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Rubens Dias da Silva (aprovado com 18 votos)

- Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Decreto Legislativo Substitutivo que concede o Título de Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Sandra Maria Georgeto (aprovado com 18 votos)

- Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Decreto Legislativo Substitutivo que concede o Título de Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Oralcide Correa Nadaf (aprovado com 18 votos)

- Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Decreto Legislativo Substitutivo que concede o Título de Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Maria Antônia Galvão Corvoisier (aprovado com 18 votos)

- Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Decreto Legislativo Substitutivo que concede o Título de Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Oacyr Galvão Vallim (aprovado com 18 votos)

- Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo Ambientalista, jornalista e radialista "Eugênio de Carvalho" ao senhor Keve Zobogany de Szönyi de Silimon (aprovado com 18 votos)

- Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Daniele Crema da Rocha (aprovado com 18 votos)

Projeto de Resolução

- Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Resolução que institui o Título Honorífico Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Basto Moreno (aprovado com 21 votos)

- Vereador Kássio Coelho (PRD): Projeto de Resolução que altera a redação do caput do artigo 2º da resolução nº 002, de 31 de maio de 2016, que institui a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado (aprovado com 14 votos)

Está sessão pode acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=FPYFXxxa8TY&pp=ygUaY2FtYXJhIG11bmljaXBhbCBkZSBjdWlhYmE%3D

Secom - Câmara Municipal de Cuiabá


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