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29/11/2023
Vereador Demilson quer convocação de diretor da Limpurb para esclarecimentos
Donatto Aquino

O Vereador Demilson Nogueira usou a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá nesta terça-feira (28) para esclarecer a questão da contratação da empresa Costa Oeste, que venceu o pregão homologado em agosto deste ano para prestação de serviços de mão de obra para a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (Limpurb). Mais de 180 trabalhadores contratados para limpeza foram demitidos após inércia da Limpurb e uma decisão judicial.

Demilson irá apresentar na próxima sessão ordinária marcada para quinta-feira (30) um requerimento de convocação do diretor – presidente, Júnior Leite para que ele venha ao plenário explicar a inércia em dar à ordem de serviço a empresa.

“Esses atos que vêm sendo praticados na Limpurb pelo seu presidente que não respeita o regramento das licitações e dos contratos e que tudo fez para que a Costa Oeste vencedor do certame licitatório não tomasse posse do seu contrato exigindo contratações, Epi’s e outras providências, todas foram colocadas à disposição.

A licitação foi realizada enquanto a Limpurb mantém contrato emergencial com a MD Terceirizados que conseguiu na justiça uma decisão liminar suspendendo o edital vencido no dia 26 de novembro.

 “A Costa Oeste vendo esta situação ela entende por não recorrer, porque se recorrer o presidente da Limpurb continuará com contrato emergencial que é vantajoso para eles, porque paga 41% a mais. Eles estão com medo de quebrar porque a prefeitura de Cuiabá não quer cumprir o contrato”, argumentou.

O porta-voz dos trabalhadores demitidos, Willian Prado, expôs a situação na tribuna e pediu o envolvimento dos vereadores para esclarecimento dessa situação.

“Uma empresa que ganhou uma licitação lícita, teve tanto problema para colocar 189 pessoas para trabalhar. Por que a Limpurb atrapalhou tanto os nossos trabalhos”, afirmou.

A decisão do juiz Marcio Aparecido Guedes, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuidá, foi proferida no dia 14 de novembro. O magistrado acatou argumentos da MD, que afirmou a existência de falha da comissão de licitação, uma vez que acatou a proposta de preços apresentada pela Costa Oeste, mesmo após a decisão administrativa que a desclassificou em virtude de vícios insanáveis, bem como por desatender às exigências do edital.

Em junho deste ano, o parlamentar já havia protocolado na Procuradoria Geral de Justiça do e no Tribunal de Contas do Estado, uma representação com notícias de irregularidades e sobrepreço na execução do contrato com dispensa de licitação da MD Terceirizados. O contrato com valor de mais de 19 milhões, com duração de 06 meses indicava sobrepreço nos valores pagos por cada cargo para atender os serviços de mão de obra. 

Andressa Sales| Assessoria de Imprensa


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