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29/03/2022
Vereadora propõe estatuto em defesa das pessoas LGBTQIA+
Secom Câmara
A minuta já está sendo debatida pelo segmento.

A vereadora Edna Sampaio (PT) informou que a minuta do projeto de lei que cria o Estatuto Municipal de Combate à Discriminação e Violência contra a Comunidade LGBTQIA+ já se encontra em discussão pelos representantes do movimento na capital e que realizará uma audiência pública sobre o tema na qual o documento será debatido.

O estatuto visa contribuir para eliminar, prevenir e punir situações de violência e discriminação contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e contra todas as manifestações de orientação sexual e identidades de gênero não identificadas com a heteronormatividade.

“Criamos um grupo, onde compartilhamos o projeto lá e estamos discutindo com o segmento,  recebendo os primeiros ajustes e vamos chamar uma audiência pública e pôr o arquivo em consulta para que qualquer pessoa, seja LGBTQIA+ ou não, que queira participar,  possa dar sua contribuição para que possamos defender a cidadania plena desta população”, disse a vereadora.
 
“Tivemos a vergonha de a Câmara pautar e votar a proposta do dia do Orgulho Hétero e, graças à mobilização da sociedade e das pessoas  LGBTQIA +, diante da repercussão que isso alcançou, conseguimos reverter. Pedi aos meus pares para aproveitarmos este momento e discutir uma pauta realmente relevante, da qual a Câmara possa participar e mostrar que é um espaço de acolhimento dessa parcela da população”, disse ela.

Segundo a vereadora, o estatuto discutirá de maneira mais clara temas como a condição das mulheres trans, em geral excluídas das políticas públicas direcionadas às mulheres.
Ela citou, por exemplo, o projeto de lei do executivo que criou a Sala de Acolhimento à Mulher do Hospital Municipal de Cuiabá, no qual não estava previsto o atendimento às mulheres trans, um conteúdo que foi incluído por meio de uma emenda de autoria da parlamentar.

“O Estatuto vem como um descortinamento do problema. Queremos debater claramente a situação da população LGBT aqui e a responsabilidade do município de prover políticas que realmente façam com que cesse a violência contra essa população”, disse ela.

Desde 2019, a homofobia/transfobia e/ou quaisquer atos atentatórios a direitos fundamentais dos integrantes da comunidade LGBTQIA + foram equiparados ao crime de racismo, previsto na lei 7.716/89.

A parlamentar argumenta que o número de casos de violência física ou verbal contra a população LGBTQIA + vem aumentando a cada ano. Segundo relatório “Atlas da Violência 2021”, entre  os anos de  2011 e 2019, o Disque 100 registrou, em média, 1.666 denúncias anuais de violência contra pessoas LGBTQIA +. Somente em 2019, foram registrados mais de 160 casos de lesão corporal.

A proposta de Estatuto assegura atenção integral à saúde da população LGBTQIA + e a garantia de acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, inclusive quanto a doenças que afetam preferencialmente a população LGBTQIA +.

Também indica ao poder público que seja realizada a coleta de dados qualitativos e quantitativos desta parcela da população com o objetivo de subsidiar políticas públicas.

Tabus

Edna Sampaio destacou que seu mandato lida com temas que se tornaram tabus, como a LGBTfobia e o racismo, que são alvo de preconceito e sobre os quais muitos parlamentares não deixam clara a sua posição, ainda que defendam a causa.

“Não tenho medo e não quero secundarizar esta pauta. Pelo contrário: entendo que a violência que atinge as pessoas LGBTQIA + é a mesma que atinge as mulheres. Estamos sujeitos ao mesmo fenômeno social, que nos violenta e nos mata: o patriarcado, o machismo”, comentou ela.

Neusa Baptista/Gabinete Vereadora Edna Sampaio



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