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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou as contas da prefeitura referente ao exercício financeiro de 2005. A votação foi realizada durante a sessão ordinária desta quinta-feira (3). Os vereadores observaram a avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que emitiu parecer favorável, com 28 recomendações.

Quatorze parlamentares votaram a favor da aprovação. A bancada de oposição, representada pelos vereadores Lúdio Cabral (PT), Enelinda Scala (PT) e Luiz Poção (sem partido), manifestou-se contrariamente ao parecer do TCE.

Segundo o vereador Dilemário Alencar, as recomendações do TCE são referentes a erros técnicos de funcionários da Prefeitura. “Não houve má-fé. É normal que o TCE aponte falhas a serem corrigidas no ano seguinte”, observou. O parlamentar defendeu a utilização de critérios técnicos no julgamento das contas. “Penso que o voto deve ser baseado em critérios técnicos e não políticos. As contas foram aprovadas pelos conselheiros e não há motivos para nos posicionarmos contrariamente aos técnicos do TCE”, argumentou.

A Comissão de Economia e Finanças (CEF) da Câmara emitiu parecer favorável à aprovação das contas, com três recomendações. Conforme o relatório da CEF, “os demonstrativos contábeis financeiros da Prefeitura devem ser mais bem elaborados”. A Prefeitura, segundo o relatório, também deve “observar os procedimentos licitatórios e os prazos estabelecidos por lei”.

Para o líder do prefeito, vereador Edivá Alves (PSDB), não há prestação de contas nos âmbitos Estadual e Federal sem recomendações dos órgãos de controle. “É normal que os técnicos apresentem pontos a serem melhorados, ainda mais na avaliação das contas do primeiro ano de mandato. Com o tempo o gestor se familiariza com os procedimentos e ocorre um número menor de erros”, avaliou.

O vereador Permínio Pinto (PSDB) ressaltou que as irregularidades apontadas pelo TCE foram sanadas pela Prefeitura. “Ao avaliarmos atentamente o relatório final, observamos que foram erros técnicos que puderam ser sanados. Se os erros fossem tão graves os conselheiros não teriam aprovado as contas com seis votos favoráveis”, ressaltou.

A vereadora Enelinda Scala elogiou a Prefeitura ao cumprir os percentuais mínimos exigidos pela Constituição Federal. “Finalmente a Prefeitura de Cuiabá aplica 25% dos recursos em Educação e os 15% da Saúde. Também percebemos uma melhoria na organização dos gastos. Mas há pontos em que precisamos melhorar, como no caso da transparência das licitações. Esperamos que não haja irregularidades no próximo relatório de gastos”, avaliou.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Andrea Haddad