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25/06/2009
Ausência de metas na LDO é questionada em audiência
A ausência de metas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2010 foi observada durante a audiência pública realizada na quarta-feira (24.06) na Câmara Municipal de Cuiabá. Segundo o vereador Lúdio Cabral (PT) a situação compromete o propósito da própria LDO que é apontar prioridades e estabelecer metas claras da administração municipal para o próximo ano. A audiência presidida pelo vereador Ivan Evangelista (PPS) contou com a participação do vice- prefeito secretário de Planejamento e Gestão, Chico Galindo,secretário de Finanças , Guilherme Muller, vereadores, Adevair Cabral (PDT) e Roosivelt Coelho (PSDB).
Durante a audiência, Lúdio defendeu uma série de propostas de alteração na lei, como a inclusão no texto da LDO da obrigatoriedade de publicação de lotacionograma da prefeitura; da Revisão Geral Anual dos Salários; e de reajuste para recomposição de perdas salariais dos servidores públicos. O vereador cobrou também a previsão para realização de concurso público e a convocação de todos os aprovados as vagas do concurso realizado em 2007.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2010, proposto pelo prefeito Wilson Santos (PSDB), na opinião do parlamentar não apresenta metas consistentes para identificar as ações que serão realizadas, nem qualquer indicador de avaliação de resultados das ações previstas.” A situação compromete o propósito da própria LDO que é apontar prioridades e estabelecer metas claras da administração municipal para o próximo ano”, disse.
As lacunas na identificação das metas e a ausência dos indicadores de avaliação, já classificadas pelo Tribunal de Contas do Estado, TCE como irregularidades nas contas da prefeitura de 2005 a 2007, inviabilizam, segundo o vereador o poder legislativo e a sociedade de identificar o que se projeta para as políticas públicas em 2010, e dificulta o trabalho de fiscalização e acompanhamento das ações.
No caso das metas, o problema engloba todas as áreas desde saúde educação e infra-estrutura. Na Saúde, por exemplo a proposta de LDO encaminhada pela prefeitura não define claramente meta palpável para nenhuma ação.
“No anexo de metas e prioridades para Saúde, o projeto da LDO traz de modo genérico, como ação a ser desenvolvida, a manutenção das ações de atenção básica, sem sequer citar ou especificar uma delas, fica impossível saber o que a prefeitura projeta para o setor. Se vão formar equipes do programa de saúde da família, quantas equipes? para atender a que contingente populacional?” exemplifica Lúdio. A falta de estimativa palpável gera complexidade, segundo o vereador, até para a elaboração de emendas que assegurem diretrizes claras na lei.
Na próxima segunda-feira (29.06) outra audiência pública será realizada na Câmara, às 9 horas da manhã, para continuar o debate sobre o projeto da LDO/2010.

com assessoria



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