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18/04/2019
Vereadores apreciam sete mensagens na sessão de quinta (18)
Os vereadores por Cuiabá aprovaram na sessão plenária desta quinta-feira (18) sete projetos de leis. Destes, dois são autoria do Executivo Municipal, ligados as áreas da Educação e Assistência Social e Habitação.

O primeiro trata sobre do projeto piloto escola em tempo integral na Escola Municipal de Ensino Básico Professora Francisca Figueiredo Arruda Martins, localizada no bairro Jardim Eldorado.

O outro se refere ao programa "Bem Morar – A Prefeitura reforma a sua casa", o qual deve beneficiar 300 famílias de baixa renda dos bairros Jardim Umuarama II, Altos da Serra, Planalto, Vale do Carumbé e Três Barras.
Todas receberão um cartão magnético com valor máximo de R$ 12 mil para compra de materiais de construção e reforma das casas. 

As mensagens foram aprovadas por maioria dos votos. 

Além disso, os vereadores também aprovaram uma proposta do vereador Maria Nadaf (PV), que dispõe sobre a nomenclatura do Centro Comunitário do bairro Três Barras. Com a aprovação da mensagem, a unidade passará a se chamar de Centro Comunitário Sócio-cultural de Múltiplo uso Antônio Xavier da Silva.

As propostas apresentadas pelos vereadores Ricardo Saad (PSDB), Renivaldo Nascimento (PSDB) e Adilson Levante (ÇSB), por sua vez, ainda devem retornar ao plenário para a segunda votação. Na sessão plenária de hoje (18), os projetos foram aprovados em primeira votação por unanimidade.

A mensagem de autoria de Saad institui em Cuiabá o Dia Municipal da Equoterapia, que refere-se a  um método terapêutico e educacional, que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais.
Já proposta de Renivaldo visa garantir a extensão temporária de passeis públicos em espaços de convívio social. O tucano intitulou o projeto de Parada Legal.

Já o vereador Adilson Levante subscreveu uma matéria do vereador Gilberto Figueiredo (PSB), o qual está afastado do cargo. A proposta refere-se à inclusão de informações sobre prevenção e combate a pedofilia, exploração sexual de menores e trabalho infantil no site oficial da Prefeitura. A intenção é reduzir o número de casos desta natureza no município de Cuiabá.
Em fase de parecer, foi apreciado um projeto do vereador Abílio Junior (PSC), que institui a assistência técnica pública e gratuita pra projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda.

A proposta passou pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e seu parecer foi aprovado pelos vereadores.

Tanta as matérias apreciadas em primeira votação, quanto as aprovadas em fase de parecer devem retornar para a pauta de votação nas sessões da próxima semana.

Além disso, foram aprovados 20 decretos referentes a concessão do Título Honorífico Ordem do Mérito Cuiabá 300 anos. A medida será outorgada pelo Parlamento Municipal apenas neste ano, em comemoração ao tricentenário da Capital. 

Cada vereador poderá outorgar 12 títulos, ou seja, poderá homenagear até 12 pessoas com esta honraria, que será concedida pela Câmara através de projeto de Decreto Legislativo.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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