Secretaria de Comunicação

Estampar a frase “DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME” nos ônibus do transporte coletivo e nos prédios da administração pública que atendem ao público, tais como postos de saúde, hospitais e bancos, é o que objetiva projeto de lei apresentado pelo vereador Ricardo Saad (PSDB).

Nos últimos anos o crescimento da população que atinge a terceira idade vem se acentuando, e isso é reflexo da melhora da qualidade de vida das pessoas de forma generalizada. “Porém, temos muito ainda a amadurecer sobre o respeito aos idosos, bem como no tratamento que lhes é devido”, ressalta o parlamentar.

O Estatuto do Idoso, em seu artigo 8º, menciona que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social o artigo 9°, estabelece que é obrigação do Estado garantir a proteção à vida e à saúde através de medidas e políticas sociais públicas, como forma de assegurar o envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

O vereador esclarece que “esta proposição está relacionada ao Decreto 35.411/95, que regulamentou a Lei n° 11.014/91. Assim está determinado, em nível federal, a afixação de cartazes em departamentos da administração, com os dizeres: Respeitar o idoso é respeitar a si mesmo”.

“Com este projeto temos a intenção de chamar a atenção da sociedade para esta questão de grande relevância. Ao colocar em prática o que aqui recomendamos, daremos um passo largo na direção de maior humanização no tratamento das pessoas idosas”, encerrou Saad.

Etevaldo d Almeida
SECOM – Câmara Municipal