O vereador Dilemário Alencar (PROS) entregou nesta quarta-feira (08) ao prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) e a secretária municipal de Educação Mabel Strobel, a lei de  sua autoria aprovada pela Câmara Municipal, que institui a “Semana da Conscientização sobre a Lei Maria da Penha” nas escolas da rede municipal.

O vereador explicou que com a aprovação da lei, a Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Educação, deverá, anualmente, na segunda semana de março, realizar atividades nas escolas alusivas à conscientização dos alunos quanto ao que versa sobre a Lei 11.370 de 7 de agosto de 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”.

“O objetivo é fomentar no ambiente escolar reflexões, debates, palestras e outras atividades afins, sobre a necessidade do combate à violência contra as mulheres e incentivar que todo caso de agressão seja denunciado aos órgãos competentes”, disse Dilemário.

A lei do vereador Dilemário Alencar, que recebeu o nº  6.110/16, também determina que a “Semana da Conscientização sobre a Lei Maria da Penha” deve fazer parte do Calendário Oficial do Município.

“É importante salientar que a Lei Maria da Penha se tornou um marco significativo no combate à prática infame da violência contra as mulheres. Agora, os agressores, quando denunciados, são presos. Houve também aumento das penas previstas anteriormente”, pontuou Dilemário.

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