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02/09/2016
Lei institui nas escolas Semana de Conscientização sobre a Lei Maria da Penha
Assessoria de gabinete
Vereador Dilemário Alencar
O vereador Dilemário Alencar (PROS) comemorou a aprovação de projeto de lei de sua autoria que institui a “Semana da Conscientização sobre a Lei Maria da Penha” nas escolas da rede municipal, com objetivo de conscientizar e divulgar aos alunos da rede municipal sobre o que versa a Lei nº 1.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”.
 
De acordo com o projeto, a semana ocorrerá todos os anos na segunda semana de março, com atividades alusivas através de palestras, exposições, exibição de vídeos, como forma de criar o conceito de respeito e conhecimento dos males da violência contra a mulher.
 
A Lei Maria da Penha, começou a vigorar no ano de 2006, sendo um marco significativo no combate à prática infame da violência doméstica. Até então, o crime era tido como algo de “menor potencial ofensivo” e julgado junto com brigas comuns, como disputas entre vizinhos. Mas a lei alterou o Código Penal, permitindo que os agressores de mulheres passassem a ser presos e houvesse aumento das penas previstas anteriormente. 


Assessoria de Comunicação do vereador Dilemário Alencar


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