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09/06/2008
Audiência debate inadimplência junto à CEF
Secom Câmara/CBA
Vereadora Enelinda Scala presidiu a Audiência Pública
Representantes da Associação de Mutuários da casa própria, Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e Caixa Econômica Federal (CEF) debateram em audiência pública, na manhã desta segunda-feira (9), a situação de mutuários e a inadimplência, que tem gerado despejos, nos últimos anos, na capital. O evento aconteceu no Plenarinho “Ana Maria do Couto” na Câmara Municipal de Cuiabá e foi presidido pela vereadora Enelinda Scala (PT).

Um dos pontos de partida pelos presentes, foi em torno da determinação de prazo, pela Justiça, para que a CEF e Emgea estabelecessem um programa de arrendamento imobiliário especial para ocupantes e ex-proprietários de imóveis que tivessem sido arrematados, recebidos em pagamento ou adjudicados e que segundo mutuários, não estaria sendo cumprido.

Muitos dos presentes, exaltados, não só falaram em tom de depoimento, como ainda alegaram estar sofrendo injustiças por parte da CEF, quando da realização de renegociações. Aposentados e funcionários públicos reclamaram da caótica situação que estariam vivendo por causa de uma suposta “máfia”, que os estaria prejudicando no ato de renegociação para quitação dos imóveis.

A sentença da Justiça Federal, no final de 2007, é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), em dezembro de 2005. A sentença ainda determinou que a Caixa e a Emgea estariam obrigadas a dar ampla publicidade das condições de adesão ao programa de arrendamento especial, por meio de jornais de grande circulação do estado, correspondências e boletos enviados aos mutuários e aos ocupantes dos imóveis.

Os presentes reclamaram quanto ao direito de moradia, do caos que se instalou no setor habitacional do estado, entre outras questões específicas a cada caso. No entanto, alguns pontos foram rebatidos pelo representante da CEF, que esteve na audiência. José Luiz Dias enfatizou ter ficado sensibilizado com cada caso relatado, mas destacou que a instituição, tem sim cumprido com seu papel social, no Estado.

Segundo José Luiz, entre 1996 e 1998, levantamentos realizados em vários condomínios da capital, serviram de base para vários procedimentos em prol do mutuário, que hoje são realizados, para evitar que os mesmos percam imóveis. “Sempre tentamos resolver todas as questões e amenizar o sofrimento dessas pessoas. Mas, a colocação de que existe “máfia”, por trás de tudo isso, soa muito forte para nós. Dá a impressão de que é uma situação generalizada. Todos têm seus direitos e quando estes são feridos, o ideal é buscar a Justiça”, alertou.

Para a vereadora, cada caso é um caso e, ela, como requerente da audiência, tentaria buscar da melhor forma possível, junto aos responsáveis, meios de ajudar os mutuários com problemas junto à instituição, independe da situação. O evento contou com representantes da CEF, Emgea e Associação de Mutuários.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira



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