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04/02/2016
Câmara derruba nove vetos do Executivo Municipal
Secom Câmara de Cuiabá
Sessão plenária desta quinta-feira (04).
A Câmara de Cuiabá apreciou 12 mensagens de autoria do Executivo Municipal durante a sessão plenária desta quinta-feira (04). Trata-se de vetos a projetos de autoria de diversos vereadores. Deste montante, nove foram derrubados pelo plenário da Casa de Leis por maioria dos votos.

Entre eles está a autorização e regulamentação da venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas. A proposta, de autoria do vereador Faissal Kalil (PSB) havia sido vetada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) por supostamente ofender o estatuto do torcedor no que diz respeito à comercialização de objetos e produtos ilícitos.

Apenas dois parlamentares foram favoráveis a manutenção do veto. Trata-se dos vereadores Domingos Sávio (SD) e Oseas Machado (PSC). Os demais se posicionaram a favor da derrubada. Com isso, passa a ser liberada a bebida alcoólica em estádios e arenas desportivas.

Outro veto derrubado pelos vereadores diz respeito a obrigatoriedade de fornecedores se comprometerem, mediante declaração, ao cumprimento da entrega de produtos e serviços no prazo ofertado. 

O projeto de lei de autoria do vereador Onofre Junior (PSB), foi vetado sob a alegação de que o município não pode interferir nas normas da iniciativa privada. O veto foi derrubado por maioria dos vetos.

Já entre os vetos mantidos está o projeto de lei do vereador Adilson Levante (PSB) que dispões sobre a cobrança de tarifa mínima de água no município.

Com a apreciação destes vetos, a Câmara limpa a sua pauta de votação referente a mensagens de autoria do Executivo Municipal. 

Assessoria de Imprensa - Kamila Arruda.



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