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Por iniciativa do vereador Paulo Araújo (PSD), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou duas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício do ano de 2016 que visam garantir tratamento aos usuários de álcool e drogas pela rede pública de saúde, em Cuiabá.

Apresentadas por Araújo e subscritas pelos vereadores Arilson da Silva (PT) e Oséas Machado (PSC), as emendas garantem o remanejamento de recursos da saúde para o credenciamento de 15 leitos de desintoxicação para dependentes químicos (R$ 1,6 milhão) e também o credenciamento de 30 leitos para atendimento de dependentes químicos em comunidades terapêuticas (R$ 324 mil).

Em Cuiabá, existem 15 leitos habilitados pelo Ministério da Saúde no Hospital Bom Jesus há mais de dois anos, já com toda estrutura física já preparada. Mas para serem ativados o Município precisa fazer sua parte.

Desde 2014 o vereador Paulo Araújo, que é profissional da área de Saúde do Estado (atualmente está licenciado para exercer o mandato), vem alertando o Município sobre a necessidade de credenciar leitos para desintoxicação de usuários de drogas. Ressalta que além de ser um problema de saúde é também uma questão social que atinge milhares de pessoas em Cuiabá (usuários e seus familiares) que não têm a quem recorrer em busca de auxílio e tratamento pela rede pública de saúde.

Paulo comemorou a aprovação das emendas e espera que o prefeito não vete as emendas aprovadas no projeto de lei da LOA 2016, pois o tratamento de dependentes químicos será útil para centenas de famílias cuiabanas que lutam contra as drogas, mas não têm amparo na rede pública de saúde.

“Nós fizemos um bom debate esse ano, principalmente com relação à saúde e é preciso ressaltar que a saúde em Cuiabá não vai bem. Os números e indicadores apresentados, a percepção que a população tem da nossa saúde pública, infelizmente ela não é boa. Os indicadores técnicos da saúde também não são bons”, destacou enfatiza o parlamentar.

Ele agradeceu aos demais colegas pela aprovação das emendas e explicou que a medida foi necessária para “dar as condições mínimas orçamentárias e financeiras para que o Município tenha condições de fazer um bom enfrentamento à dependência química (álcool e droga), coisa que não fez ainda. Temos nossos Caps (Centro de Atenção Psicossocial) que infelizmente não estão funcionando”, lamenta o vereador citando como um dos vários fatores que cooperam para os péssimos índices da saúde pública de Cuiabá.

“Fica para o ano de 2016 o compromisso ainda maior de nós fiscalizarmos os R$ 750 milhões que ora estamos passando à saúde pública de Cuiabá”, destacou Araújo.  A mensagem segue agora para a sanção ou veto do prefeito Mauro Mendes. A estimativa da receita para 2016 ano é de R$ 2,157 bilhões.

Assessoria de Gabinete – Welington Sabino