Secretaria de Comunicação

O vereador Francisco Vuolo (PR) apresentou na tarde desta quarta-feira (21) o “Disque Denúncia e Reclamações da CPI do Lixo” à população de Cuiabá. O número disponibilizado: 3317 2980, segundo o parlamentar, trata-se de mais um mecanismo da Comissão Parlamentar de Inquérito, que deverá auxiliar tanto a CPI, quanto à questão da regularidade de coleta do lixo, na capital.

Durante a reunião aberta, que ocorreu no Plenarinho “Ana Maria do Couto” da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador, que preside a CPI, também apresentou os nomes dos convocados para a primeira oitiva. Marcou para o dia 4 de junho, às 9 horas, a primeira reunião onde os convocados deverão prestar esclarecimentos aos demais parlamentares da Casa. Quidalguro Marinho da Fonseca, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Infra-estrutura; Célio Nogueira Cunha, coordenador de fiscalização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), que inclusive teria sido a pessoa que assinou o último documento de fiscalização do órgão à Prefeitura de Cuiabá; e, por fim, Marcel Gelfi, diretor comercial da empresa Qualix.

Conforme Vuolo, o disque denúncia auxiliará a população quanto às irregularidades que ocorrem em Cuiabá, em torno da coleta do lixo. Assegurou que o reclamante fará a ligação e terá a identidade preservada; podendo ainda, caso deseje, trazer a reclamação até à Câmara Municipal de Cuiabá.

A CPI do Lixo que foi instalada em março deste ano tem 120 dias de prazo para ser concluída e deverá ser encerrada, no máximo até 12 de julho, segundo Vuolo. Enfatizou que o andamento dos trabalhos vem ocorrendo naturalmente, exceto pelo atraso da entrega de alguns documentos solicitados a Sema e Prefeitura. Um membro representante da Secretaria esteve na reunião desta quarta para entregar os documentos pedidos. Além disso, visitas constantes ao aterro sanitário da capital, vêm sendo realizadas pela Comissão, conforme explicou.

Disse que, ao menos 14 irregularidades do aterro ainda devem ser sanadas. Os dados são de estudos e pareceres técnicos realizados por meio da parceria entre Sema e Prefeitura. “Agora o trabalho deve avançar um pouco mais, principalmente nos aspectos ambientais”, destacou.

O vereador Permínio Pinto (PSDB), membro da Comissão, também esteve presente no evento e sugeriu que também fossem ouvidos, profissionais da área técnica, que também já estaria a algum tempo acompanhando os trabalhos, além da continuidade das visitas ao aterro com o intuito de averiguar os avanços nos serviços solicitados no local.

A proposta da CPI, segundo Vuolo tem três vertentes: investigar o cumprimento do contrato de prestação de serviço entre a Prefeitura e a empresa Qualix, atual responsável pela coleta em Cuiabá; apurar o aspecto legal dos contratos quanto à coleta, destino do lixo e condições do aterro sanitário; e, conhecer o processo licitatório que estaria em andamento.

O presidente da Comissão não descartou a possibilidade de novas oitivas da CPI, incluir o prefeito Wilson santos (PSDB) e o procurador José Rosa, além de outros membros das antigas secretarias Sinfra e Serviços Urbanos, que fundiram na atual gestão, criando apenas a pasta de Infra-estrutura.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira