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Quatro partidos anunciaram que entrarão com ações na Justiça para tentar recuperar as cadeiras de representantes que praticaram infidelidade partidária. Maior beneficiário do troca-troca no Congresso, o Partido da República, fez duras críticas à decisão da Corte Eleitoral, que acusou de querer legislar no lugar do Parlamento.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu na terça-feira que os partidos políticos que perderam parlamentares eleitos pelo sistema proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores ) têm o direito de ficar com a vaga, caso integrantes da legenda, já no exercício do mandato, decidam trocar de partido.

Desde as eleições de outubro, 36 deputados mudaram de partido. Destes, 16 foram para o PR. O PMDB recebeu seis parlamentares, o PAN ganhou quatro, o PSB ficou com três, o PTB com dois, e o PP, o PSC e o PT, com um deputado cada. Dois deputados que saíram de suas legendas ainda estão sem partido.

PSDB
No início da tarde desta quarta-feira, logo após reunião da Executiva Nacional do PSDB, o presidente nacional da legenda, senador Tasso Jereissati (CE), anunciou que o partido vai recorrer para reaver o mandato dos deputados federais eleitos pela legenda e que depois migraram para base do governo Lula. "O nosso departamento jurídico está estudando a melhor maneira. Devemos acionar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou o STF (Supremo Tribunal Federal)", afirmou.

Após a eleição de outubro, sete deputados tucanos aderiram à base governista. Léo Alcântara (CE), Marcelo Teixeira (CE), Vicente Arruda (CE) e Vicentinho Alves (TO)foram para o PR (ex-PL); Djalma Berger (SC) e Átila Lira (PI) se filiaram ao PSB e Armando Abílio (PB) trocou o PSDB pelo PTB.

Para Jereissati, a decisão do TSE "foi uma atitude importantíssima". "Ela moraliza os partidos e foi um primeiro passo para a reforma política", destacou. Questionado se aceitaria os parlamentares de volta, Tasso foi enfático: "De forma alguma. Não os receberia de volta nem com troco."

PFL

Na mesma linha de Jereissati, o ex-presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), afirmou que o partido vai acionar os tribunais regionais eleitorais (TREs). "Não queremos a volta dos deputados, queremos a volta dos mandatos", disse, enfatizando que os Democratas não aceitarão o retorno de quem saiu do partido.

Nas eleições de 2006, o PFL elegeu 65 deputados federais, mas atualmente a bancada na Câmara conta com 58 parlamentares. A grande maioria migrou para o Partido da República (PR).

PDT

O presidente nacional do PDT e futuro ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse nesta quarta que o partido vai entrar na Justiça para reaver o mandato do deputado Maurício Quintella Lessa (AL). Nas eleições de outubro de 2006, Lessa foi eleito pelo PDT, mas em 15 de janeiro se desfiliou do partido para ingressar no PR.

Os advogados do PDT estudam se entram com um pedido junto à Mesa Diretora da Câmara para reaver a vaga ou se recorrem direto ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Não sei ainda qual o mecanismo que vamos usar. Mas é certo que vamos tentar reaver a vaga do PDT", garantiu Lupi.

PPS

O presidente do PPS, Roberto Freire, afirmou que a posição do TSE "restaura a moralidade" no país e mostra a necessidade inadiável de o Congresso fazer a reforma política. O PPS foi o partido que mais perdeu deputados da eleição de outubro do ano passado até agora. Oito deixaram a sigla. Agora o partido tentará recuperar na Justiça os assentos perdidos na Câmara.

"A decisão restaura a moralidade. Vínhamos em um processo de desregramento total com a descabida intervenção do presidente Lula com a cooptação de parlamentares no maior cinismo", disse Freire. "Desrespeitaram a cidadania com a adesão ao governo. Por motivos nobres não foram. Alguns, pode-se descobrir, que foram por motivos torpes", acrescentou.

No entendimento de Freire, a vaga do deputado que trocou de partido deve ser ocupada pelo suplente da coligação, não necessariamente da mesma sigla.

PR

O Partido da República foi a legenda que mais adesões recebeu desde outubro e, caso a decisão do TSE seja posta em prática, perderá 16 vagas na Câmara. Nesta quarta, o líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), considerou a manifestação do Tribunal Superior Eleitoral "absolutamente equivocada" e disse que o tribunal está tomando decisões no lugar do Congresso Nacional.

"Ele (o TSE) já fez isso na cláusula de barreia e agora está fazendo isso na interpretação dessa consulta. Esta casa ainda não perdeu o poder de legislar e tem autonomia para fazê-lo, inclusive para corrigir essas distorções ou aberrações nas interpretações que são dadas (por órgãos externos)", disparou.

PSL

O secretário geral da executiva nacional do PSL, Ronaldo Nóbrega Medeiros, encaminhou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a decisão. Nela, o PSL questiona se o suplente pode assumir o mandato de um parlamentar que trocou de partido e não renunciou ao cargo, "considerando que não existe instituto da fidelidade partidária".

Assessoria/Terra

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