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O vereador Faissal Calil (PSB) apresentou na última semana um projeto de lei que visa à restrição ao tráfego de veículos em vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local. A medida visa a garantir maior segurança, uma vez que o tráfego seria limitado aos seus moradores e visitantes.

O fechamento dessas vias, entretanto, só será possível nas hipóteses em que sirvam de acesso apenas a imóveis residenciais. Ainda assim, a autorização de restrição ao tráfego dependerá da anuência de, ao menos, 70% dos proprietários dos imóveis localizados na vila, na rua sem saída ou na rua sem impacto no trânsito local.

“A restrição ao tráfego consistirá em fechamento do espaço correspondente ao leito carroçável, que poderá ser realizado por intermédio de portão, cancela ou equipamento similar, devendo ficar aberto, sem qualquer obstáculo, o espaço destinado às calçadas, permitindo o livre acesso de pedestres”, especifica o projeto de lei.
A restrição a livre circulação de pedestres poderá ser feito no horário compreendido entre 22 horas e 6 horas. A mensagem foi apresentada pelo parlamentar socialista na última semana.

Para embasar a sua propositura, Faissal cita o caso do tenente-coronel da Polícia Militar, Helton Vagner Martins. Vítima de uma tentativa de assalto no bairro Jardim Maringá, em Sinop, o Tenente Coronel veio a óbito após dois tiros atingirem seu tórax, um tiro o seu peito e outro a sua cabeça.

Conforme a Polícia Civil, Martins foi abordado na porta de casa, por volta das 19h30, quando lavava o carro. Os bandidos levaram o tenente-coronel para dentro da residência, juntamente com o filho dele. Um dos assaltantes, então, teria reconhecido o policial e mandado outro bandido atirar. O PM levou dois tiros no peito, um no tórax e um na cabeça.

Kamila Arruda – Secom/CMC
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