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05/07/2013
Ricardo Saad - Nota de Esclarecimento
A respeito da repercussão acerca das denúncias de funcionários fantasmas na Secretaria de Saúde do município, que fizemos durante a sessão plenária de ontem (04), esclarecemos que:

- Trouxemos o fato a público devido a gravidade da situação e por não conseguir informações junto ao Palácio Alencastro por meio de requerimentos. Além do mais, temos documentos comprovando todos os fatos que foram narrados;

- Não se trata de perseguição ou rixa pessoal, apenas estamos buscando os esclarecimentos dos fatos;

- Como mostra os documentos, a estudante Bruna Azoia Bezerra foi nomeada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) na Secretaria Municipal de Saúde em março deste ano. Sua nomeação foi publicada na Gazeta Municipal do dia 15 do mesmo mês. No entanto, sua cedência para a Secretaria de Assistência Social, como alega a Prefeitura, não foi oficializada por meio do Diário Oficial do Município;

- Há ainda uma contradição nos argumentos apresentados pelo secretário de Saúde Kamil Fares (PDT), pela deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) e pela própria Prefeitura:

O secretário afirmou por meio da imprensa, que os ocupantes de cargo comissionado não têm a obrigação de cumprir a carga horária determinada pelo DAS, que no caso seriam 8 horas diárias. Isso mostra o desconhecimento do gestor com relação ao funcionalismo público.

Além do mais, em nenhum momento ele informou que a servidora em questão estava cedida para outra secretaria. Até mesmo porque, conforme a folha de pagamento da Prefeitura, a estudante recebe pela SMS.

Já a deputada estadual Luciane Bezerra, alegou que, como sua filha cursa a Faculdade de Direito no período matutino, ela optou por trabalhar seis horas corridas sem intervalos. No entanto. Esta prática não é permitida no funcionalismo público, uma vez que ela foi nomeada para exercer sua função durante oito horas diárias.

Por fim, a Prefeitura divulgou uma nota qual desmente tanto o secretário quanto a parlamentar. Primeiro trouxe a tona o fato de a estudante ter sido disponibilizada pela Secretária Municipal de Saúde à Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano. Fato que, se for verdadeiro continua sendo irregular, sendo que a mesma consta na folha de pagamento da SMS.

Além disso, eles garantem que Bruna cumpre carga horária de oito horas diárias, entretanto, não levaram em consideração o fato de a garota estar cursando a Faculdade de Direito.

Quanto às acusações de estar criando factoides e usar a tribuna da Câmara de Cuiabá como palanque eleitoral, esclareço que: Factoides são criados em cima de estórias e não com base em documentos que comprovam tal ato. Fora isso, não sou candidato no pleito do próximo ano, por isso, não tenho motivos para fazer palanque eleitoral.

Até o momento o vereador Ricardo Saad (PSDB) é um dos parlamentares mais atuante do Legislativo. Desde que assumiu tem lutado pela melhoria da qualidade de vida da população, principalmente na área da saúde, uma vez que é médico.

Já apresentou 31 projetos de lei, do qual quatro já foram aprovados; 9 requerimentos solicitando informações do Executivo Municipal, onde apenas quatro foram respondidos de maneira incompleta. Também apresentamos 04 projetos de decreto legislativo e 04 moções de aplauso.

Além disso, possui 292 indicações, sendo que grande parte delas não foram atendidas, talvez por ineficiência das pastas atreladas a Prefeitura ou por eu não fazer parte da base do prefeito Mauro Mendes (PSB).

Muitas vezes, precisei fazer cobranças falando diretamente com os secretários responsáveis, ou até mesmo usando a plenária da Casa de Leis, como foi o caso da instalação de uma faixa de pedestre na travessia do Hospital Santa Helena.

Fora isso, tem lutado incansavelmente com outros parlamentares pela permanência da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro Pascoal Ramos, e fiscalizado de perto o atendimento de todas as unidades de saúde da Capital fazendo visitas rotineiramente.

Assessoria de Gabinete


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