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18/04/2013
Artigo - Apenas adolescentes mal educados?
Na semana passada vimos que um garoto em São Paulo assassinou outra pessoa, há poucos dias de completar 18 anos, portanto, será julgado como menor. Desde então, passamos a refletir novamente sobre a possibilidade de redução da maioridade penal.

Como advogado e formador de opinião, não tenho medo de dizer que sou favorável à redução da maioridade penal. Sei que a redução, por si só, não vai solucionar o problema dos jovens delinqüentes. Também tenho a convicção de que o correto seria investimento maciço em educação, mas para isso seria necessário elevados recursos financeiros, o que, de fato, está longe de acontecer.

É inegável, também, que o sistema penitenciário é deficiente, mas assim o é para todos, seja para os que possuem idade entre 16 e 18 anos, como para os maiores de 18.

Não é de hoje que o sistema está longe do ideal e não cumpre a sua função de reeducação, contudo, perante o cenário atual, temos que levar em consideração que um adolescente de 16 anos já sabe discernir o certo do errado.

Pois bem, uma pessoa que sai às ruas com uma arma de fogo na mão predisposta a praticar assaltos, com certeza sabe que está agindo de maneira errada. Será que essa pessoa se colocou no lugar da vítima?

A solução mais rápida é a reclusão, pois o que acontece é que tais jovens retornam rapidamente às ruas e continuam a cometer novos delitos, fazendo novas vítimas e causando mais injustiça social. O sistema penitenciário é sim muito ruim, mas deixá-los soltos por aí com essa mente criminosa não é a melhor solução.

Aos que dizem que com a redução da idade penal o menor de 18 anos e maior de 16 não terá a chance de ser reeducado pelo fato de ficar encarcerado junto com criminosos de maior idade, vale lembrar que as instituições para menores infratores viraram uma espécie de ‘escola do crime’.

A lei eleitoral e a própria Constituição asseguraram a maioridade política a partir dos 16 anos, quando permitem aos jovens, nessa idade, escolher seus governantes. Com 16 anos, eles com certeza também já têm discernimento da gravidade que está cometendo quando tira a vida de alguém.

Ainda nesta semana, este debate foi trazido para o plenário da Câmara para discussão e ressaltei que não estamos discutindo o sistema prisional, mas, na minha opinião, a redução da maioridade penal é uma medida necessária para que jovens delinqüentes não voltem a praticar crimes, muitos deles hediondos. 

Se esse assunto não for novamente discutido pelos governantes e pela sociedade, vamos continuar tratando delinqüentes de 17 anos e 11 meses e 29 dias como apenas um ‘ adolescente mal educado’ e delinqüentes que acabaram de completar 18 anos já como um ‘adulto homicida’.

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Faissal Calil é advogado e vereador por Cuiabá



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