Secretaria de Comunicação

Na primeira sessão ordinária da atual Legislatura, a Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá derrubou na manhã dessa terça-feira (05) dois importantes vetos de autoria do Executivo. Com isso, profissionais da educação poderão fazer contratos temporários anuais além do antigo limite de quatro anos e o prefeito da Capital passa a receber salário de R$ 22 mil por mês.

O veto do Executivo que proibia profissionais da Educação de renovar por mais de quatro anos contratos temporários mediante processos seletivos anuais foi o primeiro em votação na atual Legislatura. Com isso, passa a vigorar projeto de lei de número 382/2012, de autoria do vereador reeleito Adevair Cabral (PDT). A votação de hoje foi unânime e contou com apoio de centenas de professores que acompanharam a sessão da galeria da Câmara Municipal.

A Mesa Diretora anunciou que até o fim do dia serão encaminhadas informações sobre a votação para a Prefeitura Municipal, o que deverá agilizar o fim da proibição. “Se a pessoa é a aprovada no processo seletivo, por que não ser contratada? Isso é um absurdo e vem prejudicando dezenas de famílias”, afirma Adevair.

O segundo veto derrubado trata-se do aumento do salário do prefeito de Cuiabá, que passa de R$ 14.310,00 para R$ 22 mil. Ao todo, 24 vereadores votaram a favor do projeto aprovado pelos vereadores da Legislatura passada. A votação acompanha parecer da Comissão de Constituição (CCJ), que rejeitou argumento da Prefeitura que o reajuste feriria o interesse público.

Apenas Onofre Júnior (PSB) se manifestou contra. Alega ser contrário ao pagamento de verba indenizatória para prefeitos e vereadores. No caso do projeto em discussão, foi mantido benefício para o prefeito. “Mas tenho que respeitar a vontade da maioria”, completa o parlamentar.

O terceiro e último projeto apreciado hoje regulamenta a criação da Secretaria de Planejamento da Câmara. As sessões plenárias retornam na quinta-feira (07), às 8h00.

Téo Meneses