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15/05/2012
Parlamentares apresentam diversos projetos de lei e indicações
Luiz Alves
Presidente Júlio Pinheiro e demais membros da Mesa Diretora
Na sessão ordinária desta quinta-feira (15), os vereadores apresentaram projetos de leis e novas indicações de serviços de infraestrutura necessários aos bairros periféricos e região central de Cuiabá. 

Os serviços mais emergenciais se referem à drenagem de água pluvial; canalização de esgoto; desentupimento de bueiro; limpeza da margem de córregos; regularização da coleta de lixo; limpeza de terrenos baldios; limpeza de ruas, calçadas e áreas de lazer; operação tapa-buracos; pavimentação asfáltica; cascalhamento e patrolamento de ruas; operação tapa-buracos; sinalização horizontal e vertical de vias públicas; fixação de redutores de velocidade; manutenção da iluminação pública;  reforma em posto de saúde; construção de creche; e construção de campo de futebol.

Dentre as proposições em trâmite na Casa de Leis, há um requerimento do vereador Lúdio Cabral (PT), solicitando ao Plenário da Câmara uma audiência pública para pronunciamento do defensor público e coordenador do núcleo de regularização fundiária, Air Praeiro Alves, com o objetivo de expor as informações obtidas junto à Secopa, referente às desapropriações para as obras de mobilidade urbana, visando à Copa do Mundo em 2014. 

Foram apresentados também dois projetos de lei pelo vereador Pastor Washington Barbosa (PRB). Ele quer que os ônibus do transporte coletivo da Capital veiculem a publicidade de pontos turísticos e culturais de Cuiabá; e que as concessionárias do transporte urbano destinem certa porcentagem de veículos com câmbio automático em suas frotas, para atender aos portadores de necessidades especiais.

O vereador Everton Pop (PSB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a destinação de incentivos fiscais para o esporte.

Em projeto de lei, de autoria do vereador Antônio Fernandes (PSDB), pretende-se acrescentar novas atribuições à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Cuiabá (Amaes – Cuiabá). Pela proposta, a fiscalização dos serviços de taxi, moto-taxi e coleta de lixo também passariam a ser de responsabilidade da agência.

Tapaiúna Fraga



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