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07/05/2012
Audiência pública debate políticas públicas para crianças e adolescentes
Luiz Alves
Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (7), a Câmara de Vereadores de Cuiabá debateu com o Executivo Municipal e a Sociedade Civil Organizada a situação das políticas públicas em favor das crianças e dos adolescentes. 

Estiveram presentes no evento representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Secretarias do município, Conselho Tutelar, Creches, Ouvidoria Geral do Município, entre outros. Também, estiveram presentes os vereadores Adevair Cabral (PDT), requerente da audiência, e Lúdio Cabral (PT). 

O consultor técnico do CMDCA, Natalício Pereira Menezes, apresentou dados referentes ao Diagnóstico Social PPA – Criança de Cuiabá – Mapa Situação 2005/2011, cujos números apontam para a necessidade de melhorias quanto à educação básica e para a diminuição da mortalidade infantil. O consultor lamentou as ausências dos representantes de entidades como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Natalício disse que “a rede de proteção sócio-assistencial está deixando a desejar” e cobrou mais investimentos do Estado no setor da Educação. Conforme afirmou, em Cuiabá há muitos bairros carentes que são bastante populosos, mas não dispõe de nenhuma escola estadual para atender às crianças e aos adolescentes. Por isso, entende que os itens relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) não estão sendo coerentemente efetivados.

Pelo pacto internacional firmado junto à Organização das Nações Unidas (ONU), os 191 países que assinaram o compromisso devem, entre outros fatores, promover a educação básica de qualidade para todos.

A coordenadora geral dos Conselhos Tutelares de Cuiabá, Flávia Cristina da Silva Carvalho, criticou a estrutura destas entidades, enfatizando que as mesmas não dispõem de abrigos para jovens do sexo masculino. Ela também cobrou a construção do Hospital da Criança, mediante parceria entre Município e Estado e a não convocação dos Conselheiros Tutelares na elaboração orçamentária (PPA/LDO) relacionada ao setor. 

A representante do CMDCA, Cleuza Maria da Silva, também reivindicou a participação deste Conselho na confecção do PPA, pois esclarece que “o mesmo é formulador e fiscalizador de políticas públicas para as crianças e os adolescentes”. 
Cleuza ainda chamou a atenção para a necessidade de investimento na prevenção da criminalidade e da violência, para que os jovens não venham a fazer parte do “público do sistema prisional”.

Cleuza finalizou reforçando a participação de todos em evento a ser realizado no próximo dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, data instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000. Esta ação é para avigorar a prevenção de crimes bárbaros, como o ocorrido em abril de 2009, em Cuiabá-MT, com o garoto Kaito Guilherme Nascimento Filho, de 10 anos, que foi violentado e assassinado por Edson Alves Delfino, de 29 anos. À época, Edson cumpria pena em regime semi-aberto pelo mesmo tipo de crime. 

Ao final da audiência, o vereador Adevair Cabral informou a todos os presentes que será redigido um documento com o conteúdo tratado, o qual será entregue ao prefeito Chico Galindo e à Secretária de Assistência Social, Regina Kaezer.

Tapaiúna Fraga



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