Secretaria de Comunicação

O vereador Deucimar Silva (PP), ex-presidente da Câmara de Cuiabá, distribuiu Nota de Esclarecimento em que assegura que jamais causou qualquer prejuízo ao Erário e que a suspeição de superfaturamento superior a R$ 1 milhão nas obras de reforma do Palácio Paschoal Moreira Cabral, em 2009-10, é de responsabilidade da Secretaria de Habitação da Prefeitura Municipal. Ele garante que a fiscalização, a medição e o atestado de obra, mediante Termo de Cooperação Técnica firmado pela Câmara com a Agência Municipal de Habitação Popular, em 16 de outubro de 2009.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (29/11), o atual presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), recebeu o relatório com os esclarecimento de Deucimar, sobre a reforma do Legislativo da Capital. Pinheiro elogiou a gestão Deucimar (2009-10) por colocar os salários em dia, após mais de duas décadas, e pela reforma no Palácio Moreira Cabral, que se encontrava em condições precárias. “Confio que o vereador Deucimar irá colocar tudo em pratos limpos e provar que não houve dano ao erário”, disse Júlio.

Deucimar Silva lembrou que pediu investigação do Ministério Público do Estado, em ofício ao procurador geral Marcelo Ferra, e ao delegado Rogério Atilo Médici, titular da Delegacia Fazendária de Polícia Civil. Antes disso, ele cobrou providências da Procuradoria Geral do Município e Agência Municipal de Habitação Popular.“A licitação, na modalidade de concorrência, para contratação da empresa para a reforma da Câmara Municipal, seguiu rigorosamente a tabela de preço elaborada pela Agência de Habitação”, assegura Deucimar, lembrando que notificou o secretário João Emanuel Moreira Lima, em outubro.

O ex-presidente da Câmara lembra que o preço não foi definido pelo Poder Legislativo. “A elevada diferença entre os preços fornecidos pela Agência Municipal de Habitação, no memorial descritivo, e os preços levantados pelo Ministério Público de Contas, o que caracteriza superfaturamento”, afirma ele.

O mesmo comunicado foi feito ao Procurador geral Fernando Biral, em novembro. Em ambos, Deucimar cobrou explicações em 72 horas. “Já se passaram mais de 600 horas e não recebi a resposta”, aponta ele.
A íntegra da Nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em respeito à opinião pública e em defesa da verdade, a respeito da suspeita de superfaturamento nas obras de reforma da Câmara de Cuiabá, na gestão do vereador Deucimar Silva (2009-10), venho a público esclarecer que jamais causou prejuízo ao Tesouro Municipal nem foi responsável por eventuais falhas nas obras. E esclarece o seguinte:
 
1 ) Obedecendo a Termo de Cooperação Técnica, a medicação e fiscalização da obra foi realizada pela Agência Municipal de Habitação Popular, vinculada à Prefeitura de Cuiabá. 

2) Todos os pagamentos só foram realizados após a Agência de Habitação Popular assinar atrás da Nota Fiscal, atestando preço, quantidade e qualidade da obra.

3) Tão logo foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), partiu do vereador Deucimar Silva, presidente da Casa no período da execução da  reforma, a iniciativa de solicitar investigação do Ministério Público do Estado e Delegacia Fazendária de Polícia Civil.
4 ) Os pedidos de esclarecimentos encaminhados pelo vereador Deucimar Silva para o secretário João Emanuel Moreira Lima, da Agência Municipal de Habitação; e ao procurador geral Fernando Biral, da Prefeitura de Cuiabá; com prazo de 72 horas para manifestação, via ofício, não foram respondidos em mais de 600  horas após a notificação.  

5 ) A gestão Deucimar Silva colocou os salários dos servidores em dia, após mais de 20 anos de atrasos sistemáticos. Desde 2009, os vencimentos são quitados dentro do mês trabalhado, prática mantida pela administração atual.
6 ) A gestão Deucimar Silva foi a mais fiscalizada da história da Câmara de Cuiabá e, portanto,  em qualquer época, jamais causou prejuízo ao Erário, tendo, inclusive, devolvido recursos ao Poder Executivo.

Assessoria jurídica do vereador Deucimar Aparecido Silva – PP

Ronaldo Pacheco