Mais de 100 agências bancárias de Cuiabá já foram multadas por descumprir a Lei das Filas, em vigor desde dezembro de 2005, que determina o atendimento dos clientes em, no máximo, 20 minutos na primeira quinzena do mês e 15 minutos na segunda quinzena. A informação é do presidente da Associação dos Consumidores e Usuários dos Serviços e Produtos Bancários em Mato Grosso (Ascoban/MT), Eduardo Alencar da Silva, que usou a Tribuna Livre na sessão ordinária desta quinta-feira (9) a convite do vereador Dilemário Alencar (PSB).

Conforme Eduardo Silva, ao menos sete clientes obtiveram decisão favorável na justiça por danos morais sofridos em filas de banco. “As indenizações variam de R$ 1 mil a R$ 7 mil. Já foram multadas agências do Banco do Brasil, HSBC, ABN Real e Bradesco”, informou. Apesar do avanço, o líder sindical ponderou que os bancos ainda precisar se adequar para oferecer serviços de qualidade e com conforto aos clientes. Ele explicou que a Ascoban/MT foi criada na última sexta-feira (3) justamente com o objetivo de fiscalizar o funcionamento das agências e as atividades bancárias, bem como propor alternativas de melhorias para o setor. “O importante é conscientizar a população a denunciar as agências que infringirem a legislação”, apontou.

Os bancos Itaú e Bradesco, segundo Eduardo Silva, obtiveram lucro de R$ 4 bilhões cada um, apenas no primeiro semestre deste ano. “Os bancários têm plenas condições financeiras de aperfeiçoar os serviços prestados à população”, avaliou. A principal reivindicação é a contratação de mais profissionais para atuar nos caixas, o que deve agilizar o atendimento. “Há uma série de restrições para transações via Internet e caixas eletrônicos. O caixa ainda tem papel preponderante na atividade bancária”, argumentou. Segundo ele, apenas agências dos bancos Itaú e Bradesco contrataram novos funcionários para se enquadrar na Lei das Filas. “O Itaú foi o recordista com sete contratações. Já o Banco do Brasil optou por deslocar funcionários de outros setores para a função de caixa. Contudo, isso ainda não satisfaz as necessidades dos clientes, lesados tanto no pagamento de taxas de serviços como no atendimento”, apontou.

A Ascoban/MT inicia na próxima segunda-feira (13) uma campanha para mobilizar os clientes a denunciar as instituições bancárias que infringem, não apenas a Lei das Filas, mas principalmente o Código do Consumidor. Na sexta-feira (17), a Câmara Municipal de Cuiabá realiza uma audiência pública, requerida pelo vereador Dilemário Alencar, para debater a aplicabilidade e propor alterações na Lei das Filas. “Há leis mais eficazes, como, por exemplo, a de Cáceres, que prevê assentos para os clientes. A Ascoban vai propor mudanças visando aperfeiçoar os dispositivos da Lei das Filas”, destacou.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Andrea Haddad