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O aumento de até 50% na arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tende a ser obtido, em dois ou três anos, com a aprovação do projeto de lei, de autoria do vereador Adevair Cabral (PDT), vice-presidente da Câmara de Cuiabá, que autoriza o parcelamento desse imposto em até 12 vezes. “É uma lei que facilita a vida dos mais humildes, que têm apenas um imóvel e, de quebra, combate a especulação imobiliária”, argumenta ele, que recebeu o apoio dos 13 colegas presentes em plenário, na sessão matutina desta terça-feira (17/08/2010).
Adevair Cabral apresentou o projeto de lei, baseado em estudo do Instituto Brasileiro de Defesa e Relações com o Consumo (Ibedec), realizado em Porto Alegre (RS) e outros municípios. “Contra fatos, não há argumento: os números confirmam a eficiência da medida e o incremento da receita”, justifica o vice-presidente.
A presidente do Ibedec, advogada Luciane Regina Martins, na “Tribuna Livre” do Legislativo da Capital, explicou que a iniciativa serve, ainda, de contraponto à sonegação de impostos e, também, aos chamados “contratos de gaveta”.
“É uma lei fundamental para facilitar a regularização de imóveis e, no médio e longo prazos, resultará no aumento a receita de IBTI, atualmente, uma das mais tímidas da municipalidade”, pondera ela. “A tendência é haver, também, redução de conflitos jurídicos, porque  a documentação estará em dia, reconhecida pela prefeitura”, emenda Luciane Martins.
Adevair Cabral acredita que, diante da boa vontade manifestada pelos parlamentares, até meados de setembro, a nova lei estará aprovada pelo Legislativo e, na seqüência, sancionada pelo prefeito Francisco Galindo.
Os assessores jurídicos do Ibedec de Mato Grosso, Lorelei Lacerda e Antônio Carlos Tavares de Melo, se colocaram à disposição da Mesa Diretora da Câmara para contribuir com a discussão do projeto de lei de parcelamento do ITBI. “É importante que haja agilidade no debate para que a população seja beneficiada com a nova legislação”, argumenta a advogada Lorelei Lacerda.
 Ronaldo Pacheco