Secretaria de Comunicação

Projeto de lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) prevê que as escolas municipais de Cuiabá desenvolvam com os alunos do ensino fundamental e médio estudos e discussões sobre os direitos do consumidor. O objetivo é fortalecer as escolas como rede de formação para cidadania assegurando desde cedo a crianças, adolescentes e jovens o despertar para direitos e deveres do consumidor e para as práticas saudáveis de consumo.  Segundo o projeto, a temática ‘direitos do consumidor’ deve compor a ementa da disciplina de história e ser abordada de forma integrada ao projeto pedagógico de cada unidade educacional. A medida deve, de acordo com Lúdio, fomentar nos alunos, além da consciência de direitos e deveres, o conhecimento sobre o processo histórico que culminou com a aprovação de leis de defesa do consumidor e o debate sobre questões referentes às relações de consumo e do consumo consciente. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara da capital. Se aprovado, o poder executivo tem 90 dais para regulamentar a lei.
 
Da assessoria