A vereadora Edna Sampaio (PT)  retirou de pauta o projeto de lei de sua autoria que cria a Renda Emergencial Básica de Cidadania no município, que foi apresentado pela segunda vez à Câmara, e estava na pauta na sessão ordinária desta terça-feira (13) com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pela rejeição.

Ela pediu que a Casa institua uma uma comissão oficial para tratar dialogar com o prefeito Emanuel Pinheiro sobre a criação de políticas de combate à miséria na capital. 

“Não vamos mais uma vez submeter a esta Casa um projeto de extrema importância para ser reprovado e novamente passarmos pelo vexame de sermos omissos diante da fome, da miséria e da tragédia pela qual a população cuiabana passa neste momento, sem que nenhuma medida seja tomada nem pelo executivo nem pelo judiciário”, disse ela.

A parlamentar defendeu que esta comissão fortaleça o diálogo com o executivo para que compareça à segunda audiência de conciliação entre governo e prefeitura sobre o tema, que foi marcada pela Justiça para o dia 22 de novembro, já que, na primeira audiência, realizada na última sexta-feira (9), compareceram apenas os procuradores do município e do estado.

A audiência foi convocada em resposta a um mandado de injunção protocolado no ano passado pela vereadora e pelo deputado estadual Lúdio Cabral junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pedindo que os gestores fossem obrigados pela Justiça a criar estas políticas para atender à população que vive em situação de extrema pobreza. 

Edna convidou os pares a fortalecerem a negociação com o prefeito e o governador Mauro Mendes e destacou que a fome é resultado da falta de interesse dos agentes políticos em fazer com que os poderes executivos cumpram sua obrigação constitucional.

“Todos sabemos que os 600 reais, ainda que sejam aplicados a todas as pessoas em situação de extrema pobreza na capital, são completamente insuficientes para garantir a dignidade  às famílias que hoje se encontram sem renda, trabalho e oportunidade, muitas delas  revirando o lixo para se alimentar, outras tendo que morar na rua”, disse ela.

Tentativas

Desde o ano passado, a vereadora tenta instituir instrumentos para criar essa política. No início de 2021, apresentou um PL, que recebeu parecer negativo da CCJR, foi rejeitado pelos vereadores e  encaminhado como anteprojeto de lei a Pinheiro, com quem ela chegou a se reunir para discutir o assunto.

Também foram reprovadas as emendas feitas por ela no ano passado para inserir o fundo de combate à pobreza no orçamento do município. 

“Queremos oportunizar à Casa constituir uma comissão para dialogar com o poder executivo e termos condições de estabelecer uma política de renda cidadã em Cuiabá. Não é verdade que o município fez uma política de renda que atenda à população geral: foram cinco categorias apenas contempladas, entre elas os carroceiros. Muito pouco perto da enorme demanda que temos”, disse.

Assessoria da vereadora