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08/09/2022
CCJR delibera processos em tramitação na reunião desta quinta
Secom
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizou na manhã desta quinta-feira (8) a 24ª reunião ordinária do ano. Os membros da CCJR analisaram uma pauta contendo cinco processos que estão em tramitação no Poder Legislativo. Entre eles, um recebeu parecer de aprovação, três de rejeição e um de saneamento.

Os processos que receberam parecer para rejeição pelos membros da comissão por vício de iniciativa são o:

Processo n°12426/2022 que dispõe sobre a valorização e inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e doenças raras na publicidade institucional do município de Cuiabá e dá outras providências.

E o processo n°8542/2022 que institui a renda emergencial básica de cidadania no âmbito do município e dá outras providências.

O processo n°12448/2022 que altera o artigo 122 da Lei Complementar n°231, de 26 de maio de 2011 e dá outras providências, também recebeu parecer de rejeição por se tratar de alteração de uma lei já revogada.

O processo n°10350/2022 que declara de utilidade pública municipal a entidade filantrópica associação beneficente e cultural gerar - ABCG, vai voltar para o gabinete do vereador autor da matéria para saneamento de dúvidas por falta de documento.

Já o processo n°11174/2022 que declara de utilidade pública municipal a entidade filantrópica "Obras Sociais Irmão Antônio", recebeu o parecer para aprovação em plenário. 

Confira a sessão conjunta no link: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/comissao-reunioes.aspx

Assista a reunião pelo nosso canal no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=Tdn0N0A4R7c

Secom



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