Na sessão ordinária desta quinta-feira, 25 de agosto, os vereadores fizeram a análise de 14 pareceres das comissões permanentes a 11 matérias que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá. Oito pareceres foram aprovados, cinco retirados de pauta, um de tramitação e um parecer foi mantido.

Foram aprovados os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) ao projeto de lei complementar que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 200 de 18 de dezembro de 2009, que trata sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da classe médica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), contemplando enfermeiros e profissionais das áreas meio, instrumental e finalística.

Também foi aprovado o parecer da CCJR a propositura que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para fins de ampliação do prédio sede do Procon Municipal de Cuiabá.

O processo que trata sobre a criação do serviço público de loteria no município de Cuiabá, foi retirado de pauta após pedido de vista.

Cinco pareceres favoráveis a quatro projetos foram aprovados durante a sessão, são eles:

Processo nº 9582/2022: Institui o Dia Municipal de Conscientização da Neuromielite Óptica.

Processo nº 2824/2022: Torna obrigatória a divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos e dá outras providências.

Processo nº 11433/2022: Projeto de Decreto Legislativo Cuiabano.

Processo nº 12027/2022: Projeto de Decreto Legislativo Cuiabano.

Na sessão, os vereadores seguiram o parecer de rejeição da CJCR ao projeto de lei que torna obrigatória a disponibilização de um profissional socorrista nos parques públicos destinados à prática de atividades esportivas na capital. O projeto segue para o arquivo.

Os processos nº 10698/2022, nº 10939/2022, nº 7859/2022 e nº 3750/2022 foram retirados de pauta. Já o processo nº 4778/2021 foi retirado de tramitação pelo autor.

Confira a pauta do dia no link: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/sessoes.aspx

Assista a sessão ordinária desta quinta-feira: https://youtu.be/FOEmJj8SCDY

Secom Câmara