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14/03/2022
Comissão de Saúde realiza segunda reunião ordinária
Secom CMC
A Comissão de Saúde e Previdência e Assistência Social (CSPAS) da Câmara de Cuiabá realizou na manhã desta segunda-feira (14) a 2ª reunião ordinária para a análise de dois projetos de lei.

O processo nº 414/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a criar um "Programa de Prevenção a Endometriose na Rede Municipal de Educação", mediante celebração de convênios entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde. 

Conforme trecho da matéria, a prefeitura fica autorizada a “promover simpósios, palestras, fóruns, seminários, bem como outros tipos de formação que tenham o objetivo de conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce da endometriose”.

O parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi pela rejeição do projeto e, em razão de ter sido derrubado pelo plenário, seguiu para a análise da comissão de mérito (CSPAS).

O presidente e membro da comissão, Dr. Luiz Fernando (Republicanos) emitiu parecer contrário à matéria e a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) manifestou voto contrário ao do relator. Houve, portanto, empate na votação.

“Por mais que seja um projeto bom, é um projeto que tem que vir por parte do executivo, não tem como legislar sobre essa situação, até mesmo porque isso pode ser como um anteprojeto, ele pode discutir essa situação com o executivo para que entre na LOA, na lei de orçamento, para o próximo ano para que possa fazer a criação de um programa de extrema importância como é o da endometriose", disse o relator da matéria.

O projeto de lei que determina como permanente o caráter do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista- TEA e a Síndrome de Down, foi apreciado pelos membros da comissão, juntamente com uma emenda aditiva.  

A proposta de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) também obteve um voto favorável e um contrário.

A matéria original destaca o laudo por tempo indeterminado e a prova de vida. A emenda acrescenta o encaminhamento médico que deverá ser feito por médicos especializados da rede pública e privada, também reforça o caráter indeterminado e a obrigação sob pena de multa àqueles que não aceitarem o laudo em território municipal.

O projeto foi analisado pelo Núcleo de Saúde da Câmara que manifestou resposta objetiva e técnica, com a finalidade de dar subsídios e elementos para os vereadores na área específica. Já o parecer da CCJR foi pela rejeição do projeto, bem como a sua emenda. Posteriormente, levado ao plenário o parecer foi derrubado pelos vereadores, ficando a cargo da comissão de mérito para ser apreciado.

Considerando o empate de votos, os dois projetos de lei retornam na próxima reunião para deliberação e desempate.

Secom CMC



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