Na sessão, quatro projetos de leis foram aprovados em primeira votação

Nesta terça-feira (06.07) foi realizada a primeira Sessão Ordinária da semana na Câmara Municipal de Cuiabá. Os vereadores analisaram uma pauta contendo 17 matérias.

O parecer de rejeição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao veto do Executivo Municipal sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar, e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica no âmbito do município, foi aprovado pelos vereadores.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que acrescenta dispositivo da Lei Complementar nº 043/97, de 23 de dezembro de 1997. Em síntese, a proposta visa estender a isenção tributária municipal à entidade associativa, sem fins lucrativos.

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei que declara de utilidade pública municipal a Associação “Sê Tu Uma Benção”. A proposta segue para sanção do prefeito.

Quatro matérias foram aprovadas em primeira votação:

Projeto de Lei: que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.087, de 20 de julho de 2016, e dá outras providências – Proposta estabelece o reajuste no pagamento da verba indenizatória para policiais e bombeiros militares, policiais civis que exercem atividades no âmbito municipal. A proposta continua em tramitação na Câmara.

Projeto de Lei: dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame ecocardiograma fetal de rotina para todas as gestantes, ainda que de baixo risco, na rede pública de saúde do município de Cuiabá e dá outras providências.

Projeto de Lei: dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do quadril, exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris, em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades públicas e privadas do município de Cuiabá e dá outras providências.

Projeto de Lei: define ações de combate à dengue nos cemitérios no município de Cuiabá, disciplinando a colocação de vasos e recipientes para ornamentação de sepulturas e dá outras providências.

Ao final, os vereadores votaram em bloco projetos de decreto legislativo que concedem o título de cidadão (ã) cuiabano (a) e comenda de mérito social Major PM Luzineth Vilarinho.

Veja a íntegra dos projetos que foram votados na sessão: http://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/sessao-leitura.aspx?id9&tip2

Assista a sessão: https://www.youtube.com/watch?vhjh_m2XZc6g

Secom Câmara